Desabafo de um Policial Militar

Coronel da Polícia Militar fala sobre agressão de baderneiros

Fonte: G1/Globonews

Quem é você?

POLÍCIA (MILITAR) para quem precisa de POLÍCIA (MILITAR)

Neste momento estou acabando de assistir ao programa jornalístico ("Câmera Record") que está apresentando várias situações de empenho da Instituição Policial (no caso, POLÍCIA MILITAR) no Estado de São Paulo/SP.

Pelo que se apresenta, está mais que evidenciado que a população brasileira aciona o órgão policial (diga-se POLÍCIA MILITAR) para resolver praticamente todos os problemas que lhe afligem. Atenderam casos de briga de casal; briga de amigos; atenderam conflitos em bairro que faltava infraestrutura  do poder público municipal (falta de água, etc) e que o "condômino" acionava a Polícia Militar para resolver várias solicitações que terminavam na "mediação de conflitos"... Cadê os órgãos responsáveis... porque será que a Polícia Militar tem que ficar sobrecarregada?

Como genuíno POLICIAL MILITAR que sou (desde 1987 - antes da promulgação da Constituição "Cidadã") não me envaideço de pertencer a uma Instituição tão demandada, simplesmente porque não temos o devido reconhecimento dos governantes e nem da sociedade hipócrita que nos acionam para resolver seus problemas e depois nos criticam sem critério algum.

Quando algum funcionário da companhia de energia elétrica ou de água/esgoto comparece em alguma casa para "cortar" o fornecimento de luz por falta de pagamento, ninguém (inclusive pseudo "defensores") arvoram em defender/impedir a ação do funcionário que não detém "poder de polícia", mas entra no quintal do cliente para realizar a medição e interrupção de energia/ água/esgoto... quando o policial militar aborda o condutor do veículo com o IPVA atrasado, daí ele é criticado por exigir o cumprimento da legislação.

Quando um funcionário do estabelecimento comercial, nega vender a crédito ao cliente, após consulta ao sistema SPC/Serasa, porque o cliente  está com pendência (dívida atrasada), ninguém (inclusive órgãos/entidades de direitos) interferem a favor desse cliente CIDADÃO, que foi constrangido... no entanto, quando um policial militar aborda o suspeito e lhe pede algum documento, daí é constrangimento.

Será que o condutor do veículo passa por alguma praça de pedágio sem pagar? Será que o funcionário público tem o arbítrio de deixar de recolher o imposto de renda na fonte? E ainda escutamos: "Eu pago impostos, pago seu salário"... SERÁ? Por que minha contribuição de IR é retida na Fonte... enquanto de autônomos não são! Eu sou funcionário público e não tenho nenhuma isenção de impostos quando compro o pacote de arroz; abasteço no posto de combustível, etc... Daí, infere-se que EU também contribuo para o pagamento de meu salário e de outros servidores públicos. Portanto não me venham com esse discurso hipócrita!

As vezes alguns "PHdeuses", especialistas em (in) segurança pública dizem que falta treinamento, preparo aos Policiais Militares, só que eles esquecem que nas outras profissões também inexiste uma expressiva grade curricular... tanto é que há profissionais que trabalham na mídia e confundem "furto" com "roubo", "prisão" com "apreensão"  e nem por isso são criticados por levarem informações ao público (afinal são formadores de opiniões e dizem/publicam um monte de asneiras), mas eles são "melhores" formados/treinados que nós, reles policiais militares. Recentemente teve um apresentador de rádio TV que chamou de "idiota" a classe dos Policiais Militares, durante um programa de rádio... o mais triste é que em uma empresa do mesmo grupo de comunicação a Polícia Militar apresenta um quadro de grande audiência... triste o despreparo de tal apresentador.

Na verdade o que ainda impera no Brasil é um preconceito a classe dos policiais militares... sempre foi assim e o Brasil, mesmo tendo melhorado economicamente, ainda continua com hábitos incultos (independente da classe, faixa etária ou grau de ensino) e julgam que nós POLICIAIS MILITARES somos de segunda classe na sociedade. Isso é comprovado em todo os recantos do  Brasil, seja nas capitais, metrópoles ou povoados. Na maioria dessas localidades o ÚNICO representante EFETIVO do ESTADO é o valoroso POLICIAL MILITAR.  A prova inconteste disso vimos recentemente por ocasião das manifestações de junho/julho e que ainda ocorrem pelo Brasil afora... a única Instituição do Estado Brasileiro que esteve nas ruas para garantir os direitos constitucionais foi a classe dos POLICIAIS MILITARES (em todo Brasil)... Esses profissionais sim garantiam os lídimos direitos de TODOS os brasileiros (manifestantes, não manifestantes e autoridades constituídas). Já que criticam tanto a atuação dos Policiais Militares, sugerimos uma solução: NÃO EMPREGUEM AS FORÇAS POLICIAIS MILITARES. Agora, se for empregar a Polícia Militar, lembrem-se que em TODA PARTE DO MUNDO: POLÍCIA = FORÇA!  Se houver excessos, existem outros órgãos para apurar e punir, que sejam acionados (para AMBOS LADOS: PM e manifestantes), caso contrário, o CAOS se instalará no Brasil.

Me recordo que no início da carreira, nos shows em parques de exposições, feiras, eventos, nós (Policiais Militares) éramos escalados para isolar palanque, vigiar alambrados para impedir que pessoas entrassem sem pagar, efetuávamos buscas ligeiras nas portarias (inclusive cheguei a atuar assim no mineirão)... quando havia bailes ou jogos de futebol (na cidade ou na zona rural), praticamente éramos obrigados a comparecer e realizar o policiamento nesses locais. Hoje, percebo que cada vez mais estão terceirizando a prestação de segurança nos eventos. Isso é muito bom, afinal de contas não é justo desviar o emprego de servidores públicos para tomar conta de eventos particulares que visam lucros a empresários em contrapartida do restante da população. Engraçado que contratam empresas de segurança para jogos, estádios, eventos, etc e tal, mas quando o "bicho pega", daí acionam a Polícia Militar para dar um jeito! Inclusive há na mídia alguns casos em que a PM foi acionada por outras autoridades policiais para atender ocorrência...!?

Para ser atendido pelo policial militar, o cidadão pode estar de bermuda, em trajes de praia ou mal vestido... independentemente da vestimenta, do horário, dia da semana e mês, ele sempre terá um POLICIAL MILITAR disponível para atendimento (independente de usar gravata ou não). Basta discar 190 ou 911. Agora, tenta acionar outros órgãos por aí...

Alguns segmentos acusam os policiais militares de serem corporativistas, mas esquecem de analisarem outras categorias de profissionais que atuam no Brasil e que apresentam claras evidências de corporativismo.

Alguns segmentos acusam os policiais militares brasileiros de desrespeitarem os Direitos Humanos, mas não vemos nenhum defensor de plantão para acompanhar/orientar o cidadão pobre/desinformado que teve um direito vilipendiado diariamente (não conseguiu atendimento médico no posto de saúde... não consegue moradia... não consegue educação... foi prejudicado pelo desvio de verba da saúde/educação devido a corrupção... mas isso não fere os Direitos Humanos, somente o Policial Militar que o faz...)

Desde que ingressei nas fileiras da gloriosa Polícia Militar escuto bravatas sobre a desmilitarização das PM... após tantos anos de serviço eu prefiro que ocorra a desmilitarização... torço para a população ter uma "puliça" desmilitarizada, pois poderemos nos sindicalizar (quem sabe criar um grande partido e...); poderemos fazer greves; poderemos ter conselhos, confederações  ou entidades de classes a exemplo do judiciário (CNJ), ministério público (CNMP), advogados (OAB), engenheiros (CREA), médicos (CFM) e até as famosas agências  reguladoras; daí passaremos a ter vez e voz. Relembro que polícia é e sempre será POLÍCIA, militar ou desmilitarizada. O que deve ser mudado é a cultura social e consequentemente a POLÍCIA mudará, pois somos parte integrante dessa SOCIEDADE.

SOU PM SIM

Comissão aprova adicional noturno aos servidores de órgãos de segurança pública

Brasília/DF - Foi aprovada pela comissão especial a garantia o pagamento de adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública foi aprovado em Comissão Especial. Além dos agentes políticos e integrantes do Judiciário, também os policiais recebem subsídio e deverá entrar na pauta do plenário ainda este ano.

Segundo o deputado Efraim Filho (DEM/PB) o texto do relator exclui a referência expressa às forças policiais, permitindo que todos os servidores que recebem subsídios recebam outros adicionais ou gratificações.

“Nas discussões um ponto que foi vencido é que é proibido conceder a essas pessoas aumentos disfarçados de vantagens, não é proibido pagar verbas a que tenham direito como o adicional noturno”, Explicou o parlamentar paraibano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 339/09) será votada duas vezes pelo Plenário da Câmara e duas pelo Senado.

ASCOM Dep Efraim Filho

Por Hosa Freitas

 Fonte: http://www.efraimfilho.com.br/?p=noticia_int&id=425

Imagens retiradas da Internet

Farra das carteiras de identidade: Repórter tira carteira de identidade em 9 Estados

Reynaldo Turollo JR.

A lei criada em 1997 para unificar a emissão de carteiras de identidade no país nunca saiu do papel, omissão do governo federal que permite a uma mesma pessoa ter um RG em cada Estado.

Ou seja: um mesmo nome, mas 27 documentos com numerações diferentes.

E essa mesma pessoa pode ainda tirar facilmente um RG com a própria foto e outro nome, prática que serve de base a uma série de crimes.

A Folha encontrou essas brechas em apuração iniciada em janeiro deste ano.

O mesmo repórter, com RG original de SP, viajou a oito capitais e, em cada uma delas, fez uma nova carteira.

Foi assim em Vitória, Campo Grande, Maceió, João Pessoa, Natal, Rio Branco, Porto Velho e Porto Alegre.

Ter um RG em cada Estado é possível porque a emissão dos documentos é estadual, e os institutos de identificação não trocam informações.

Previsto em lei desde 1997 para corrigir essa falha, um cadastro nacional de identidades, que deveria armazenar eletronicamente dados de todas as pessoas, nunca saiu do papel, embora tenha sido anunciado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010.

Atualmente o único requisito para fazer um RG é a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.

A falta de um sistema que reconheça digitais coletadas em outros Estados permitiu ao repórter fazer em Belo Horizonte um RG com sua foto e suas digitais, mas com o nome de um colega do jornal.

Expedido por órgão oficial, o documento com o nome incorreto é válido e revela a brecha. Basta que o fraudador tenha certidão de nascimento ou casamento.

Para corrigir as falhas existentes, o governo federal anunciou em 2010 a implantação do RIC (Registro de Identidade Civil), um cartão com chip para substituir o atual RG em até dez anos.

O projeto, porém, empacou. Um contrato com a Casa da Moeda para emissão de 2 milhões de RICs, ao custo de R$90 milhões, fracassou. Foram produzidos apenas 14 mil cartões, e só 52 estão válidos.

O RIC teve de ser "redesenhado" em 2012. Foi previsto um custo de R$6 bilhões em 12 anos. Decisões sobre onde ficará o cadastro nacional de identidades e qual tecnologia será usada nunca foram tomadas, porque aguardam decisão do Palácio do Planalto.

Fonte e fotos: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1355762-reporter-tira-carteira-de-identidade-em-9-estados.shtml#articleComments

Taques diz que Brasil vive estado de guerra e propõe unificação das polícias.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial de segurança pública, os números da criminalidade no Brasil são alarmantes e configuram um estado de guerra. São 51 mil homicídios por ano, número que chega a 100 mil se forem calculados os crimes praticados no trânsito.

Em entrevista à Agência Senado, o senador fala sobre o trabalho da comissão que realiza sua primeira reunião nesta quarta-feira (09) e defende, entre outras medidas, a unificação das polícias civil e militar. Veja a íntegra da entrevista concedida ao editor Nelson Oliveira.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou, nesta quarta-feira (9), o plano de trabalho da comissão especial que debaterá propostas para melhoria da segurança pública.

Instalada na semana passada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e presidida pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), a comissão terá 90 dias para analisar 44 proposições sobre o assunto, ouvir especialistas e a sociedade, e apresentar novos projetos de lei.

Pedro Taques sugeriu a criação de cinco sub-relatorias sobre os temas atenção ao cidadão e à vítima; financiamento da segurança pública; estrutura da polícia brasileira; defesa civil e regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos.

Para o senador, a violência no Brasil não tem recebido um tratamento adequado por parte do governo e das instituições nacionais. Em sua avaliação, o problema somente poderá ser solucionado se o enfrentamento não se der a partir de velhos modelos.

— Não basta focar na repressão e no aumento de penas. Faz-se necessário uma política pública de segurança consistente que envolva um projeto sofisticado e profundo de integração institucional e intersetorial, de gestão e de formação de uma cultura da paz e prevenção ao crime — disse Pedro Taques.

A comissão aprovou também proposta de Taques de realização de uma audiência pública para cada um dos cinco eixos temáticos definidos no plano de trabalho. Foi aceita também a sugestão de que as reuniões da comissão ocorram sempre às quartas-feiras, às 15h.

Unificação de polícias e UPPs

Após o encerramento da reunião, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), em entrevista à Agência Senado, avaliou como positiva a experiência de criação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no país, lembrando que tem dado bons resultados em alguns casos, mesmo que em outros tenha apenas servido para deslocar o ponto de atuação dos criminosos. Com relação à proposta de unificação das polícias, que será debatida na comissão, ele se disse radicalmente contra.

— Até começar a funcionar são dez anos do crime correndo solto. Sou absolutamente contrário a isso. Acho que tem que haver colaboração entre as polícias, mas a unificação me parece absolutamente fora de propósito — disse Aloysio Nunes.

Já o senador, Armando Monteiro (PTB-PE), que também é membro da comissão, considerou complexa a questão da integração das polícias no país. Segundo ele, mesmo que haja atualmente uma tendência que aponta para a unificação das polícias, o assunto precisa ainda ser melhor discutido.

— Reconheço que este é um tema que ainda não está esgotado no debate. De modo que eu próprio quero me aprofundar sobre o assunto para poder me posicionar ao final — afirmou Armando Monteiro.

A unificação gradual das polícias vem sendo defendida por Pedro Taques como uma maneira de dar mais eficiência ao trabalho de prevenção e combate ao crime. Quanto às UPPs, o relator considera que se trata de um dos modelos a serem discutidos.

Fonte: Agência Senado

Unificação de polícias deve ser gradual e pode levar de cinco a dez anos, diz Taques

O senador Pedro Taques (PDT-MT) dá início nesta quarta-feira (9) a uma das missões mais desafiadoras da sua carreira política: apresentar, em 90 dias, proposta de medidas coordenadas para solucionar os principais problemas de segurança pública. Como relator da recém-criada comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, o parlamentar disse que não quer só debate.

– Vivemos um estado de guerra, com índices de criminalidade alarmantes, 51 mil homicídios por ano. Muito mais do que audiências públicas, quero concretizar o que for discutido para mostrar que o Senado pode contribuir para levar paz e tranquilidade aos cidadãos – afirmou Taques, que às 15h apresenta seu plano de trabalho à comissão, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Também fazem parte da comissão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

No entender do relator, não há um "remédio único" para diminuir o crime. O conjunto de propostas a ser apresentado daqui a 90 dias terá de prever mudanças amplas, que contemplem a efetiva punição aos criminosos, mas igualmente a melhoria das condições das cidades no que se refere a iluminação e localização de pontos de ônibus, por exemplo.

De qualquer forma, não será possível escapar da redefinição das verbas destinadas ao setor e da proibição do contingenciamento de recursos. A transferência temporária de dinheiro da segurança para a contabilidade do superávit fiscal atrasa a implementação de programas.

– Teremos de pensar como a segurança pública será incluída no pacto federativo, o acordo para a divisão de responsabilidades e recursos entre a União, os estados e os municípios – advertiu Taques.

Outro desafio a ser enfrentado é o da coordenação das ações entre os três níveis da federação. Taques chamou a atenção para a necessidade de os municípios serem incorporados de maneira decidida aos esforços em prol da diminuição da violência.

Entre as questões mais sensíveis está a da reorganização das polícias militar e civil, que provavelmente terão de ser unificadas para se adequarem ao que exige o texto constitucional. Não se trata apenas da desmilitarização da Polícia Militar, como pedem muitos. A instituição resultante desse casamento terá trabalhar dentro de uma nova metodologia e se apoiar em outra estrutura funcional. Academias, comunicações e procedimentos terão de ser reunidos.

– Apesar do trabalho importante que a polícia realiza, temos de reconhecer que algo está errado, porque o cidadão não está sendo tendo o seu direito de locomoção, de paz atendido.Teremos de fazer uma transição, talvez de cinco a dez anos. Os direitos adquiridos dos policiais atualmente em atividade serão respeitados, e os novos integrantes terão de ser regidos por outras regras de ascensão baseadas no tempo de serviço e qualificação. Isso já foi testado em outros países e deu certo.

Com relação às unidades de polícia pacificadoras (UPPs), o senador disse que serão levadas em conta nos debates da comissão, mas como “mais um modelo”, este também já testado em outros países e atualmente parte importante do programa de segurança pública do Estado do Rio.

– Precisamos levar em consideração muitas possibilidades de ação, entre as quais as baseadas em inteligência e em prevenção – recomendou Pedro Taques.

Fonte: Agência Senado

Instalada Comissão Especial de Segurança Pública

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quarta-feira (2) a comissão especial que  debaterá propostas relacionadas à segurança pública. A comissão terá 90 dias para analisar temas como o financiamento da segurança pública e a unificação das polícias.

Na solenidade de instalação, no gabinete da Presidência, Renan Calheiros afirmou que o Brasil precisa de um modelo de segurança pública com organicidade e com novas fontes claras de financiamento. O orçamento do setor, enfatizou, “precisa ser pensado e discutido detalhadamente”.

O presidente do Senado observou que a segurança pública é atribuição dos estados e municípios, os quais estão, no entanto, “estrangulados pelo centralismo fiscal”. Ele disse que, como parlamentar e também como ministro da Justiça, sempre defendeu a vinculação orçamentária, ainda que temporária, para o setor de segurança, bem como a proibição do contingenciamento de verbas a ele destinadas.

A comissão terá 90 dias para propor um modelo de segurança pública para o país, partindo das propostas já em tramitação no Senado. Também realizará audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a segurança pública. O relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse, em pronunciamento durante sua instalação, que espera haver vontade política para aprovar as propostas que vierem a ser formuladas pela comissão.

- A segurança pública precisa de mais recursos e menos discursos – afirmou o parlamentar, em entrevista após a solenidade.

No pronunciamento, Taques antecipou que a comissão irá tratar de outro tema espinhoso: a unificação, nos estados, das polícias civil e militar.

Em 2011, Taques foi relator da comissão temporária externa que acompanhou as ações da Política Nacional de Segurança Pública. Em seu relatório, ele aponta o baixíssimo índice de execução orçamentária dos programas do setor segurança e Justiça, “demonstrando que não há o compromisso efetivo do governo federal com a implementação das políticas públicas nesta área”. Também concluiu pela transferência das atribuições daquela comissão para a então recém-criada Subcomissão Permanente de Segurança Pública, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também na solenidade de instalação da comissão especial, seu presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que ela dará a possibilidade a senadores que não integram a referida subcomissão de discutirem o tema. Para ele o Senado, ao propor soluções para a segurança pública, continua a responder à “tutela das ruas”, repetindo o que disse o presidente do Senado em “memorável discurso” sobre os projetos aprovados pelo Senado após as manifestações populares no meio do ano.

A comissão especial será composta ainda pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Fonte: Agência Senado