JORNADA DE DIREITO MILITAR

Ocorreu em 17/08/09, a Jornada de Direito Militar, no Salão de Convenções da Universidade Federal de Lavras.

O evento desenvolvido na forma de exposições e debates, teve o objetivo de proporcionar aos participantes, policiais e bombeiros militares, juízes, promotores, advogados, defensores públicos , delegados e acadêmicos, capacitação técnica necessária para o desempenho das atividades atinentes à Polícia Judiciária Militar ou para atuarem como encarregados de processos e procedimentos administrativos, na seara da disciplina militar.
Dando início aos trabalhos o Coronel Márcio Martins Sant'Ana – Comandante da 6ª Região da Polícia Militar – falou sobre a importância do encontro para a difusão do conhecimento, possibilitando aos servidores militares, aceso aos mecanismos e interpretações da lei.
Logo após, iniciando o ciclo de palestras o coronel BM Osmar Duarte Marcelino, MM. Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, ministrou palestra sobre “A competência da Justiça Militar Estadual”. Na sequência, Dr. André de Mourão Mota, MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, palestrou sobre o tema “Perda da função pública em face da lei de tortura”. Foram feitas várias explanações sobre as diferentes interpretações jurídicas da aplicação da lei em relação a decretação da perda da função pública do militar estadual.
Fechando o ciclo, Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, apresentou palestra sobre o tema “Inquérito policial militar e auto de prisão em flagrante: requisitos e forma”, ressaltado as principais deficiências dos documentos produzidos pelos encarregados de apuração e encaminhados para as auditorias da Justiça Militar.

Ao término do evento, coronel Sant'Ana, agradeceu aos palestrantes e elogiou suas explanações, bastante didáticas e proveitosas, acerca dos temas escolhidos, que são de suma importância ao conhecimento dos integrantes das instituições militares. Também agradeceu ao apoio de todos os envolvidos na organização do encontro, em especial aos militares da administração da 6ª RPM e do 8° BPM e a Universidade Federal de Lavras, que cedeu o espaço e todo apoio logístico para que o evento fosse realizado de maneira memorável.

Fonte: http://www.pmmg.6rpm.mg.gov.br/

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS POLICIAIS/BOMBEIROS MILITARES

Câmara Federal cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FREMIL

Foi instituída, nesta quinta-feira(6), a Frente Parlamentar de Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. A Assembleia-Geral de fundação ocorreu no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a participação, na qualidade de fundadores, dos seguintes parlamentares: Paes de Lira, Iderlei Cordeiro, Major Fábio, Maia Filho, Alberto Fraga, Capitão Assumção, Mendonça Prado, Guilherme Campos e Jair Bolsonaro.
São objetivos da FREMIL, dentre outros:

1)Afirmação da política de Segurança Pública como política de Estado
2)Participação na elaboração das propostas orçamentárias destinadas à Segurança Pública com o objetivo de impedir a redução dos investimentos na segurança pública às crescentes demandas do setor;
3)Apoiamento nas iniciativas pela obrigatoriedade de vinculação de recursos orçamentários para a Segurança Pública, a exemplo do que já ocorre com a saúde e a educação;
4)Participação na elaboração das propostas orçamentárias destinadas a implantação de um piso nacional para os policias e bombeiros militares;
O Deputado Paes de Lira, eleito por unanimidade Presidente da FREMIL, afirmou: “Não são poucas as sempre justas lutas dos militares estaduais no Congresso Nacional. Trata-se de proposições que enfocam o modelo policial constitucional, a estrutura das forças policiais, os recursos orçamentários necessitados pela área de segurança pública e também as justas aspirações salariais, dessa sofrida categoria profissional. A abrangência, a enormidade de tal desafio foram os pontos de realidade que levaram a – por enquanto pequena bancada militar da Câmara dos Deputados a lançar a iniciativa, com parceiros de primeira hora, oriundos do meio civil, pois não apenas abraçaram a proposta como se tornaram dela entusiastas, com o mesmo vigor dos próprios militares ”! .
Paes de Lira foi à tribuna para registrar esse fato histórico para o policial militar e bombeiro militar, saiba mais sobre a FREMIL.


A FENEME externará, através de seu presidente e membros da diretoria, pessoalmente os agradecimentos e apoio a FREMIL na próxima semana em Brasília-DF.

É necessário ainda mencionar que são atitudes como esta que fazem a diferença no que diz respeito à defesa dos interesses dos militares estaduais e das próprias instituições as quais fazem parte.

O que disseram os Parlamentares presentes na Instalação da Frente Parlamentar:
Dep. Major Fábio disse fico alegre em ver a constituição da Frente Parlamentar com a presença de Dep. Civis fazendo parte da Diretoria. MILITAR: a missão paga é missão cumprida segundo palavras do Dep. Paes de Lira, hoje estamos vivendo um momento histórico na Câmara dos Deputados.
JÁ O DEP. ALBERTO FRAGA RELATA QUE JÁ TEM TRÊS MANDATOS E SENTE QUE ÀS VEZES OS MILITARES DAS NOSSAS CORPORAÇÕES NÃO RECONHECEM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PARLAMENTARES. Quando Dep. pela primeira vez na Câmara, os militares do Distrito Federal recebiam cerca de R$ 800,00 hoje recebem mais de R$ 4.000,00, isto representa o trabalho árduo nesta Casa. A Frente é uma idéia que sem duvida dará maior conforto aos nossos militares no Congresso Nacional. Temos que buscar Parlamentares atuantes afirmou o Dep. Fraga, a fim de somar junto a FREMIL e podemos dizer que será uma Batalha, mais teremos certeza que venceremos.
O Dep. Jair Bolsonaro lembrou que junto com Dep. Fraga desenvolveram um trabalho profícuo evitando que os Militares Estaduais, fossem levados a vala comum da Previdência Social.
O Dep. Maia Filho disse que se sente bem no meio dos Militares Estaduais, pois é uma carreira que muita das vezes não é reconhecida pela comunidade dos Estados, a sobrevivência é muito difícil e, por isso, estará fazendo uma reunião no Estado Acre pela PEC-300. Conte Comigo.
O Dep. Iderlei Cordeiro informou que é uma honra fazer parte desta Diretoria da Frente Parlamentar, para defender os militares dos Estados e principalmente do pequeno Estado do Acre e aqui faz o registro da perseguição que sofre o Maj. Rocha e outros militares no Estado.
Dep. Capitão Assumção disse que foi eleito com 30.431 votos, e foi enviado para Câmara dos Deputados, para defender os interesses dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo e do Brasil.
Dep. Paes de Lira reafirmou que lutará por uma representatividade maior juntos aos seus pares na Câmara dos Deputados e representará aquele que arriscam a vida no cumprimento do Dever. Temos uma missão de ampliar a Frente.

FONTE: http://deputadopaesdelira.blogspot.com/2009/08/camara-federal-cria-frente-parlamentar.html