(*) Amauri Meireles
Admiro publicações, sobre matérias de cunho político-social, em que autores enfatizam aspectos técnicos sem o oportunismo de priorizar e promover trechos de sua cartilha ideológica.
Na edição de 23 fevereiro p.p. do jornal O TEMPO, a advogada e cientista política, Sandra Starling, nos brindou com seu excelente “Jogando para a platéia”. Dito procedimento, semelhante ao “jogar para a torcida”, consiste em fazer pronunciamentos “enxuga-gelo” ou “enrola-enrola”, isto é, cuja contribuição social é nula, mas, como projeto pessoal, induzem incautos a aumentar dividendos de politiqueiros, através jogo de cena, em momentos de comoção. Objetiva fazer média com o eleitor e o fim é o voto.
Na mesma edição, várias páginas abordam posicionamentos subseqüentes aos lamentáveis acontecimentos no aglomerado da Serra. Numa síntese, em razão de cobrança da comunidade, de isenção da Corregedoria da PM, de acompanhamento pelo Ministério Público Estadual e OAB-MG e de exigência de transparência do governador “se for comprovado que aconteceu, de fato, um desmando, nós temos de punir as pessoas”. Frise-se, se e quando for comprovada culpa ou dolo, punir exemplarmente.
Entretanto, pseudopretores, jogando para a platéia, antecipando-se à apuração, já sentenciam a necessidade de extinção do Batalhão ROTAM. Se médicos fossem, uma excrescência: solucionariam casos de dor de cabeça, cortando a cabeça dos pacientes. Ora, ninguém fala em fechar Legislativos por causa de eventuais escândalos. É possível, em dezenas de milhares de intervenções, surgirem casos de uso indevido da força, arbitrariedades e, até mesmo, de covardia. Porém, diferentemente dessa balela de corporativismo, a PM sempre apura e pune exemplarmente eventuais desvios de conduta. E, no geral, há muitíssimos mais êxitos a se comemorar do que raríssimos deslizes a se condenar. Que, insiste-se, são e devem ser sempre punidos. Outros, até bem intencionados, entendem que melhor seria incrementar o GEPAR (Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco) substituindo a ROTAM. Contudo, apresentam essa proposta por desconhecerem princípios táticos que embasam o policiamento ostensivo, com destaque para o recobrimento sucessivo, visando a inibir vontades e obstaculizar oportunidades de delinqüir. E, no ápice dessa pirâmide, estão as ROTAMs.
Parlamentares de origem castrense têm autoridade para falar, pois são do ramo, e poderiam esclarecer, a seus colegas demagogos, que integrantes da ROTAM, mais que quaisquer outros, enfrentam o perigo, desafiam a morte, colocam em risco a própria vida para defender a sociedade, em qualquer ocorrência a que são convocados a atuar. S. Exas. sabem dos extraordinários serviços prestados à comunidade pelos corajosos, destemidos integrantes do batalhão que tem a “simples” missão de contenção da “criminalidade da pesada”. Desde que foi criada, há quase trinta anos, no batalhão de choque, sua missão principal era conter a incitação do grevismo ilegal (de quem “não punha a cara”, ficava nas cercanias e corria, de boina-vasca e pastinha) e garantir manifestações classistas legais de Roberto Carvalho, Fernando Cabral, Carceroni, Dulci, Carlão, Mares Guia e outros. Com o emprego da “parlamentação”, os confrontos em movimentos de massa se reduziram a próximo de zero e as ROTAMs se especializaram e se concentraram no trabalho de enfrentar e nos livrar da criminalidade violenta em BH.
Prudente e sensato foi o presidente da OAB-MG: “Queremos que o Estado participe mais das atividades dentro dos aglomerados”. É isso: a ausência e a distopia estatal fazem vicejar uma subcultura peculiar, de valores e regras mais fortes que as sociais, ensejando surgimento de criminosos violentos, ardilosos, frios, que desafiam o próprio Estado e intranqüilizam nossas famílias. Quem há de nos socorrer? As ROTAMs, temidas pelos marginais e destemidas para as pessoas de bem.
É hora de colocar a carapuça e abandonar a hipocrisia: as ROTAMs são nossa proteção, até que essa vulnerabilidade sociopolítica seja corrigida. Desculpando-me pela expressão, acabar com a ROTAM é “cuspir pra cima”.
De passagem, o Conselho Estadual de Defesa Social não vai sair do papel?
Fonte: AOBMPM
Admiro publicações, sobre matérias de cunho político-social, em que autores enfatizam aspectos técnicos sem o oportunismo de priorizar e promover trechos de sua cartilha ideológica.
Na edição de 23 fevereiro p.p. do jornal O TEMPO, a advogada e cientista política, Sandra Starling, nos brindou com seu excelente “Jogando para a platéia”. Dito procedimento, semelhante ao “jogar para a torcida”, consiste em fazer pronunciamentos “enxuga-gelo” ou “enrola-enrola”, isto é, cuja contribuição social é nula, mas, como projeto pessoal, induzem incautos a aumentar dividendos de politiqueiros, através jogo de cena, em momentos de comoção. Objetiva fazer média com o eleitor e o fim é o voto.
Na mesma edição, várias páginas abordam posicionamentos subseqüentes aos lamentáveis acontecimentos no aglomerado da Serra. Numa síntese, em razão de cobrança da comunidade, de isenção da Corregedoria da PM, de acompanhamento pelo Ministério Público Estadual e OAB-MG e de exigência de transparência do governador “se for comprovado que aconteceu, de fato, um desmando, nós temos de punir as pessoas”. Frise-se, se e quando for comprovada culpa ou dolo, punir exemplarmente.
Entretanto, pseudopretores, jogando para a platéia, antecipando-se à apuração, já sentenciam a necessidade de extinção do Batalhão ROTAM. Se médicos fossem, uma excrescência: solucionariam casos de dor de cabeça, cortando a cabeça dos pacientes. Ora, ninguém fala em fechar Legislativos por causa de eventuais escândalos. É possível, em dezenas de milhares de intervenções, surgirem casos de uso indevido da força, arbitrariedades e, até mesmo, de covardia. Porém, diferentemente dessa balela de corporativismo, a PM sempre apura e pune exemplarmente eventuais desvios de conduta. E, no geral, há muitíssimos mais êxitos a se comemorar do que raríssimos deslizes a se condenar. Que, insiste-se, são e devem ser sempre punidos. Outros, até bem intencionados, entendem que melhor seria incrementar o GEPAR (Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco) substituindo a ROTAM. Contudo, apresentam essa proposta por desconhecerem princípios táticos que embasam o policiamento ostensivo, com destaque para o recobrimento sucessivo, visando a inibir vontades e obstaculizar oportunidades de delinqüir. E, no ápice dessa pirâmide, estão as ROTAMs.
Parlamentares de origem castrense têm autoridade para falar, pois são do ramo, e poderiam esclarecer, a seus colegas demagogos, que integrantes da ROTAM, mais que quaisquer outros, enfrentam o perigo, desafiam a morte, colocam em risco a própria vida para defender a sociedade, em qualquer ocorrência a que são convocados a atuar. S. Exas. sabem dos extraordinários serviços prestados à comunidade pelos corajosos, destemidos integrantes do batalhão que tem a “simples” missão de contenção da “criminalidade da pesada”. Desde que foi criada, há quase trinta anos, no batalhão de choque, sua missão principal era conter a incitação do grevismo ilegal (de quem “não punha a cara”, ficava nas cercanias e corria, de boina-vasca e pastinha) e garantir manifestações classistas legais de Roberto Carvalho, Fernando Cabral, Carceroni, Dulci, Carlão, Mares Guia e outros. Com o emprego da “parlamentação”, os confrontos em movimentos de massa se reduziram a próximo de zero e as ROTAMs se especializaram e se concentraram no trabalho de enfrentar e nos livrar da criminalidade violenta em BH.
Prudente e sensato foi o presidente da OAB-MG: “Queremos que o Estado participe mais das atividades dentro dos aglomerados”. É isso: a ausência e a distopia estatal fazem vicejar uma subcultura peculiar, de valores e regras mais fortes que as sociais, ensejando surgimento de criminosos violentos, ardilosos, frios, que desafiam o próprio Estado e intranqüilizam nossas famílias. Quem há de nos socorrer? As ROTAMs, temidas pelos marginais e destemidas para as pessoas de bem.
É hora de colocar a carapuça e abandonar a hipocrisia: as ROTAMs são nossa proteção, até que essa vulnerabilidade sociopolítica seja corrigida. Desculpando-me pela expressão, acabar com a ROTAM é “cuspir pra cima”.
De passagem, o Conselho Estadual de Defesa Social não vai sair do papel?
Fonte: AOBMPM
Conforme o Art. 5.º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.”
A blitz policial trata-se de uma operação cujo objetivo pode ser educativa, preventiva ou repressiva e que requer o devido planejamento e definição de funções específicas de cada um dos Policiais Militares ali envolvidos. 
Assim, durante o treinamento, os discentes foram orientados sobre a importância de sinalizar o local com placas, cones, uso estratégico e ostensivo da viatura policial para que o usuário da via pública saiba o que de fato ali está ocorrendo. 
Cada PM tem sua função previamente estabelecida, inclusive como devem atuar naquele local. 
Não raras as vezes o Policial Militar se depara com situações de condução de presos e visando orientá-lo quanto ao uso desnecessário de algemas, conforme preconizado pela Súmula Vinculante n.º 11 exarada pelo STF, torna-se importante o domínio de outras técnicas de imobilização e condução que não requerem a algemação, apenas uso das mãos ou bastão tonfa.
Se o abordado é cooperativo, o PM aplica a técnica, utilizando o mínimo de força, mas se há reação de sua parte, a técnica permite imobilizá-lo, garantindo a segurança e causando o mínimo de lesão.
Os movimentos ensinados no treinamento possibilitam o emprego de força sobre articulações do corpo humano, de forma que a ação muscular do conduzindo fique neutralizada. Isso permite que mesmo um policial de menor compleição física pode empregá-los com sucesso em um abordado maior e mais forte, desde que esteja bem treinado.
Baseada na premissa maior da atividade de segurança pública brasileira, conforme especificações do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) onde prevalece a perspectiva sistêmica, expressa na interação permanente dos diversos órgãos públicos interessados e o principal deles é a sociedade civil organizada.
Assim, visando atualizar os conhecimentos do Policial Militar para a atuação operacional, estes receberam no TPB a instrução sobre o preenchimento correto do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), que na verdade trata-se do Boletim de Ocorrência informatizado que permite o lançamento dos registros de fatos policiais (da Polícia Militar e Polícia Civil), de trânsito urbano/rodoviário, de meio ambiente, de Bombeiros e outros afins, independentemente da origem, forma de comunicação ou documento inicial, a fim de constituir base de dados única, formada pela totalidade dos Eventos de Defesa Social do Estado de Minas Gerais.
A Prova Prática com Arma de Fogo (PPCAF) exercita e mensura o condicionamento técnico e psicológico necessários ao emprego da arma de fogo na atividade policial, com ênfase na preservação da vida, bem como padroniza técnicas de utilização, condução e emprego da pistola semiautomática na Corporação.
Dentre as provas aplicadas ao Policial Militar mineiro, consta de 05 disparos seguros (visando preservação da vida e integridade de terceiros) no tempo de 30 segundos, nas posições em pé e de joelhos (“coberto/abrigado”) findo quais, a série de tiros será avaliada. 
Desta maneira, o sistema de Treinamento da PMMG regularmente avalia o condicionamento físico dos seus integrantes, não pela simples avaliação, mas para favorecer um diagnóstico sobre o papel de cada Unidade da PMMG na continuidade do treinamento, na modalidade de Educação Física e para incentivar, em cada Policial Militar a necessidade de se manter bem condicionado. 
Após participarem das aulas teóricas, os Policiais Militares do TPB, em duas datas distintas foram submetidos ao Teste de Capacitação Física, em conformidade com normas previamente estabelecidas pela PMMG e acompanhadas por um Policial Militar devidamente graduado em Educação Física.
A Portaria do Ministério da Saúde n.º 2040/2002 prevê que o Policial pode atuar no ambiente pré-hospitalar na assistência básica a vítimas, sejam elas clínicas ou traumáticas, exatamente pela circunstância de chegar primeiro na cena. No ambiente pré-hospitalar, as entidades de atendimento especializado são o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com suas diretrizes bem definidas por esta Portaria. Também são previstas situações em que o PM pode atuar como socorrista leigo, o que lhe dá respaldo de legalidade neste tipo de intervenção.
Você sabia que a presença do DEA no estado de Minas Gerais já é obrigatória em ambulâncias e viaturas de Resgate nos locais públicos com circulação de pelo menos 1500 pessoas (Vide Lei Estadual 15.778/05-MG, de 27/10/2005). Informe-se e exija seus direitos de cidadão!
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