quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Confira se vale a pena ser reconvocado ao serviço ativo na Polícia Militar



Para aqueles que acham que após a aposentadoria na PMMG, compensa voltar ao serviço ativo, através da reconvocação, vai uma conta feita por uma Contadora, tendo por base o salário de 2º sargento PM, com todos os benefícios, ou seja, 06 quinquênios e trintenário. Vejamos:

O Estado de Minas Gerais paga ao reconvocado 1/3 (um terço a mais) o que equivale a 33% do salário total. Segundo consta, a PMMG buscará agentes no quadro de inativos para reforçar a segurança.

Salário bruto de 2º sargento aposentado: R$ 5.777,00.
Salário liquido de 2º sargento já deduzido o Instituto de Previdência do Servidor Militar (IPSM) e o Imposto de Renda (IPRF): R$ 4.976,00.

Para voltar ao serviço ativo o 2º sargento receberia a mais o valor  de R$ 1.906,00, equivalente a 1/3. Somando os dois salários o total será de R$ 7.683,41.

Excelente salário se não fosse por duas questões: a dedução de IPSM e o Imposto de Renda.
 
O IPSM desconta 8%, do valor total, equivale a R$ 614,67;  já o  Imposto de Renda desconta 27,5%, ou seja, R$ 1.384,54. Total dos descontos: R$ 1.999,21. Assim o salário liquido que receberá o 2º sargento com retorno a PMMG será de R$ 5.684,00.
 
No final o 2º sargento receberá o valor de R$ 708,00 liquido, para retornar ao serviço ativo e ter todas as responsabilidades inerentes ao cargo.
 
Esse valor, sem contar com gasto de combustível, alimentação, empenhos, o estresse emocional do dia a dia.
 
Certifica-se que o Policial Militar seja qual for seu posto ou graduação estará na verdade pagando ao Estado para trabalhar; afinal de contas, ao  retornar ao serviço ativo, não tem promoção, não tem direito a  quinquênio e ao chegar os sessenta anos de idade não pode mais renovar  o contrato e não pode requerer outra aposentadoria.
 
Diferente se o Policial Militar aposentado conseguir emprego  em uma empresa privada, terá todos os benefícios trabalhistas garantidos  pela CLT, tais como FGTS, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, seguro  desemprego, etc., bem como poderá requerer outra aposentadoria aos 65  anos de idade, muito diferente para aqueles que são reconvocados para  o serviço ativo novamente.
  

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Brasil rejeita proposta da ONU de extinguir a PM



Nações Unidas mostram preocupação com as violações dos direitos humanos cometidas por policiais militares.

Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou ontem proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sugestões sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto – uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas.

Segundo notícia publicada no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, de “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar”. Durante a reunião de maio da ONU, em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações.

A resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”, indica o documento brasileiro publicado no site. “Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares”, explicou. “Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completa.

Ombudsman
O governo ainda indicou que está adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estaria treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de direitos humanos no país.

Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.

Amanhã, após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar aos membros quais medidas acabou aceitando.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br