Nações
Unidas mostram preocupação com as violações dos direitos humanos cometidas por
policiais militares.
Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou ontem
proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a
Polícia Militar. De uma lista de 170 sugestões sobre políticas de direitos
humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais
das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto – uma
compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas.
Segundo notícia publicada no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da
Dinamarca, de “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia
Militar”. Durante a reunião de maio da ONU, em Genebra, diversos países
europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e
apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações.
A resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante
da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”,
indica o documento brasileiro publicado no site. “Forças policiais civis são
responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas
criminais, salvo ofensas militares”, explicou. “Forças policiais militares são
responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”,
completa.
Ombudsman
O governo ainda indicou que está adotando medidas para melhorar o
controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso,
estaria treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos
humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes
ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como
uma das principais violações de direitos humanos no país.
Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi
apresentado serve para sabatinar estados sobre políticas de direitos humanos e
governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como
saúde, educação e a situação de minorias.
Amanhã, após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à
tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar aos membros quais medidas
acabou aceitando.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br
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