A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje, 13/8/2013, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que solicita a realização de audiência pública para debater o plantão regionalizado da Polícia Civil. Serão convidados o Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Mata e familiares de policiais militares que faleceram em acidentes devido aos deslocamentos desses plantões.
Dados apresentados durante a reunião pelo deputado Sargento Rodrigues mostraram que o plantão regionalizado foi implantado, há dois anos, pela Policia Civil em todas as regiões do Estado. Em algumas cidades com até 30 mil habitantes, quando há ocorrência de flagrante delito em caso de prisão, a viatura da Polícia Militar desloca-se com toda a equipe para uma delegacia onde existe o plantão, sendo que em alguns municípios a delegacia funciona até às 18h. Esses deslocamentos ocorrem em todo o Estado de Minas Gerais, com até 400 km de distância entre a ida e a volta.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, há um grande risco para a vida dos policias durante os deslocamentos para as delegacias que atendem aos plantões. “Vários municípios ficam sem uma única viatura durante até 20 horas, desprotegendo a população local. Por outro lado, esses deslocamentos impõem risco de vida enorme dos policiais que já estão cansados pelo desgaste físico durante todo o turno de serviço que originou aquela ocorrência”, afirma.
Rodrigues lembrou, ainda, dos quatro acidentes que já ocorreram devido aos plantões regionalizados, sendo dois com vítimas fatais. O mais grave ocorreu na região de São Pedro dos Ferros, quando uma equipe da Polícia Militar em uma viatura com dois policiais, deslocaram até a cidade de Ponte Nova para entregar o preso à delegacia. Durante o deslocamento, por acidente, morreram os dois policias militares, a testemunha, a vítima e o autor do crime.
Ainda segundo Sargento Rodrigues, há por parte do Estado um gasto maior com combustível e com o desgaste dessas viaturas. Tem que haver uma solução, pois já foram nomeados 420 delegados do último concurso. A Polícia Civil tem que se adequar às demandas da sociedade.
Sargento Rodrigues tem orientado os Policiais Militares a elaborarem relatórios no final dos turnos de serviços solicitando o pagamento das diárias, considerando que esses turnos tem duração de 12, 18 e até 20 horas quando há entrega de ocorrência do Plantão Regionalizado. Dessa forma, os policiais possuem o direito de acordo com a Lei Delegada 37/1989.
Será encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, ao Chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Mata e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins Sant'Ana, solicitando atenção especial ao Plantão Regionalizado em Patos de Minas, responsável pelo atendimento das ocorrências das cidades de Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Carmo do Paranaíba.
Fonte: Gabinete do Deputado Estadual Sargento Rodrigues
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