NOVOS SARGENTOS DO SUL DE MINAS

Em noite de gala a 6.ª Região da Polícia Militar (6.ª RPM), no dia 19/11/09 entregou a comunidade Sul mineira 76 novos sargentos, que passarão a desempenhar diversas atividades no campo da segurança pública. A solenidade ocorreu em Lavras/MG, na sede da 6.ª RPM. Os formandos foram paraninfados pelo Promotor de Justiça da Comarca de Lavras, Dr. Aécio Rabelo.

Entrada triunfante dos novos sargentos no Pátio da 6.ª RPM

Os formandos são alunos do Curso Especial de Formação de Sargentos, que tem duração de quatro meses, e engloba vinte e cinco disciplinas, tais como Ética Policial, Direitos Humanos, Polícia Comunitária, Informática, Análise Criminal, Técnica de Tiro Policial e entre outras.

O paraninfo foi homenageado pelos formandos devido a sua postura firme frente a Promotoria em Lavras, pelo espiríto de justiça, e principalmente conhecimentos transmitidos aos alunos durante o curso, do qual foi um dos docentes .

Juramento à Bandeira: "mesmo com sacrifício da própria vida"

Um momento mágico para sempre ficará marcado na vida desses novos sargentos, o instante em que madrinhas e padrinhos colocaram em seus braços a divisa de terceiro sargento. Para maioria desses militares, essa será a última formatura de suas carreiras, e o que se viu foi todo um cuidado da 6ª RPM em promover um grande evento, que marcasse positivamente a passagem desses policiais militares pelo Curso Especial de Formação de Sargentos.

Aposição de divisa nos formandos

Outro momento marcante foi a homenagem ao aluno primeiro lugar do curso, Sargento PM Vitor Sérgio Ferreira, e ao aluno modelo, Sargento João Emídio de Souza, que receberam um prêmio entregue pelo Comandante da 6ª Região, coronel Marcio Martins Sant'Ana, comandante do 8º Batalhão, tenente coronel Luis Rogério de Assis e pelo paraninfo, Dr. Aécio Rabelo.

(E) Aluno primeiro lugar, paraninfo e aluno modelo

Com essa formatura a Sexta Região da Polícia Militar encerra o ano de 2009, com 370 novos policiais formados, incluindo o Curso Técnico de Segurança Pública encerrado no último dia 29 de outubro, que passaram a integrar de maneira diferenciada a segurança pública no Sul de Minas e Campo das Vertentes.

PARABÉNS AOS NOVOS SARGENTOS RECENTEMENTE CONCLUINTES DO CEFS/09 DO SUL DE MINAS E DE TODA PMMG.

APROVADA A PEC 41/88

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou quarta-feira (4/11/09) proposta de emenda à Constituição que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive os bombeiros militares. O texto (PEC 41/88) determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais.

A proposta é do senador Renan Calheiros (foto). Emenda apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres , reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Como explicou Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar o relatório, para chegar a um texto final para a PEC que tivesse condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo. Com relação a ser posterior fundo, explicou ainda que a lei a ser editada definirá o prazo de sua duração e o percentual das receitas necessárias.

Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão.

- Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei - argumentou.

Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários, conforme observou. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais.

- A remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão - salientou.

Após a votação, com apoio unânime à proposta, Renan Calheiros solicitou a Demóstenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, José Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da matéria em Plenário, para onde o texto seguirá agora. Ele disse que já consultou os líderes de todos os partidos e há consenso para a quebra dos prazos de interstício.

O mérito da proposta foi ressaltado por quase todos os senadores que participaram da votação. Se passar em definitivo no Plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares. Na CCJ, senadores apontaram a possibilidade de tramitação conjunta dessas duas PECs na Câmara.

PEC recebeu parecer favorável do relator Demóstenes Torres (GO) e foi aprovada de forma unânime pelos demais senadores presentes na reunião do CCJ. Agora a proposta segue para votação no plenário do Senado, onde segundo o senador Renan tem apoio de todos os líderes partidários para que enfim os servidores policiais possam ter um piso salarial dentro da importante função que exerce que é defender a sociedade contra o crime.

Fonte: http://feeds.feedburner.com/PapoDePm

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 53

Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ocorreu a votação na última comissão (Fiscalização Financeira e Orçamentária) do Projeto de Lei Complementar n. 53/2009, de autoria do Governador do Estado. Sendo aprovado, será votado em plenário, para posterior sanção.

O Comando da Polícia Militar se posicionou favoravelmente, além de fazer gestões para a aprovação das Emendas seguintes, com o integral apoio do Exmo. Sr. Governador do Estado, Aécio Neves, e do Vice-Governador, Antônio Anastasia, entendendo que significam conquistas para os militares, bem como aperfeiçoam o texto estatutário:

- Transferência voluntária para reserva da militar aos 25 anos, com direito a promoção;

- Promoção da graduação do Soldado a Cabo com dez anos de efetivo serviço, contados do ingresso na IME;

- Promoção trintenária considerando 30 anos de serviço, sendo 20 anos de efetivo serviço na IME;

- Criação do auxílio-invalidez, no mesmo valor da pensão acidentária, para o militar reformado por incapacidade física decorrente de acidente de serviço;

- Ampliação da possibilidade de declaração de ação legítima para todos os crimes dolosos, permitindo ao militar sub judice ser promovido;

- Militar preso à disposição da justiça (sem condenação definitiva) poder concorrer à promoção;

- Extensão da Licença-maternidade concedia à militar, para seis meses;

- Proporcionar ao militar dispensado temporário o mesmo direito concedido ao militar dispensado definitivo, referente à realização de cursos;

- Redução de jornada para militar responsável por criança especial, prevendo-se em lei o que já existe regulamentado em Resolução;

- Militar cedido a entidade de classe poder concorrer à promoção por merecimento;

- Decisões do Governador do Estado em assuntos da PMMG, mediante parecer da AGE, a critério da autoridade;

- Fundamentação dos conceitos emitidos pela CPO e CPP;

- Vinte e cinco dias úteis de férias anuais;

- Considerar como horário de serviço o período em que o militar estiver à disposição da justiça, prevendo-se em lei o que já existe regulamentado em Resolução;

- Previsão no estatuto da paridade de vencimentos dos ativos e inativos.

Ressalto que todo o processo de elaboração e negociação dessas Emendas foi construído pelo Comando da PMMG, em conjunto com os Deputados Estaduais e com as entidades de classe, com o aval do Governo do Estado.

Fonte: Msg  do Exmo. Sr. Cmt Geral PMMG 

POLICIAL E MILITAR DEVE SER PROIBIDO DE TER ARMA PARTICULAR

Em entrevista à CBN, Rubens Cesar Fernandes, o paladino do desarmamento e presidente do Viva Rio, defendeu a proibição de armas particulares para policiais.

Começando pelo cabalístico número de armas no país: 17 milhões de armas, número que vem sendo apresentado desde 2003 e jamais foi demonstrada a metodologia para se chegar neste mágico número.

Mais uma vez o Sr. Fernandes joga nas costas da população a culpa pela criminalidade, afirmando que a arma que está nas mãos dos bandidos é fornecida pelo trabalhador, pelo pai de família...

E não para por aí, o mais grave fica por conta em afirmar, sem provar, que 40% das armas de calibre restrito vem das mãos dos atiradores, colecionadores, POLICIAIS e MILITARES, simplesmente por serem contemplados com a possibilidade de comprar tais armas diretamente da indústria.

Vai mais longe e prova que ou é mentiroso ou é ignorante, afirmando que é “um absurdo um policial comprar 4, 6 até 8 armas”! Como se isso acontecesse, no Brasil... A compra de armas de calibre restrito por parte de policiais é extremamente rigoroso e controlado podendo o policial adquirir apenas UMA ARMA DE CALIBRE RESTRITO.

A solução para esse “absurdo” nas palavras do Sr. Fernandes é simples: “O POLICIAL DEVE SER PROIBIDO DE TER ARMAS PARTICULARES E DE COMPRAR ARMAS DIRETAMENTE DA FÁBRICA”.

Não é de hoje que o Movimento Viva Brasil avisa que, como diz o ditado popular, “pau que bate em Chico bate em Francisco”. Como ele mesmo afirmou na entrevista, o cidadão já está praticamente impossibilitado de comprar armas, agora faltam os policiais.

Mostrando ainda toda sua má-fé, ao ser perguntado pela repórter sobre o recadastramento de armas, ele simplesmente não respondeu, ou seja, mais uma vez fica claro que para eles é muito melhor que o maior número possível de cidadão seja jogado na ilegalidade após o fim do prazo de recadastramento, que se encerra em dezembro deste ano...

A culpa, de acordo com o presidente do Viva Rio é de todo mundo menos do bandido... Bom, mas o que esperar de uma ONG que luta pela liberação das drogas, penas alternativas e é contra a punição de criminosos menores de idade?

Cada policial, cada cidadão, cada atirador ou colecionador, além das associações e sindicatos policiais devem cobrar de nossos deputados que o mesmo seja chamado para se explicar e provar que é o policial culpado pelo o que o bandido faz.

Matéria recebida por e-mail de superinformativo.com.br