TREINAMENTO POLICIAL MILITAR É LEVADO A SÉRIO EM MINAS GERAIS

Lavras/MG – Encerrou na tarde de 26/11/10 o 9.º Grupamento de Treinamento Policial Básico (TPB) do 8.º BPM, referente ao biênio 2010/2011.

Desde setembro até a última semana de novembro do corrente, cerca de 250 Policiais Militares receberam o treinamento visando atualização do conhecimento.

Em Lavras/MG, a 106.ª Cia de Ensino e Treinamento é a responsável pela formação e capacitação continuada dos Policiais Militares que são remanejados de suas localidades para participarem do treinamento que ocorre na modalidade presencial. Assim durante uma semana os Policiais Militares são reunidos na 106.ª Cia de Ensino para receberem a capacitação.

A nível estadual, a Academia de Polícia Militar, através do Centro de Treinamento Policial, sediados em Belo Horizonte/MG, repassam toda doutrina de treinamento policial militar, visando padronização no nível de aprendizagem em todo o Estado das Gerais.

Para se ter uma idéia o quanto se leva a sério a questão da capacitação continuada na PMMG, basta saber que neste último grupamento de treinandos do ano de 2.010 estavam matriculados Policiais Militares do Policiamento Ostensivo Geral (que trabalha nas cidades) e Policiamento Especializado (Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Ambiental) e o mais interessante é que havia Policiais Militares com mais de 34 anos de serviço (PM que já aposentou-se e foi reconvocado) e novatos com apenas 02 anos de serviço (recém formados). Outro detalhe é que no mesmo grupamento havia Oficiais (Capitães, Tenentes) e Praças (Sargentos, Cabos e Soldados). Afinal de contas, todo servidor público necessita de formação continuada, ainda mais se tratando de encarregados de aplicação da lei.

Durante o TPB os discentes tiveram aulas de SISTEMA DE COMANDO EM OPERAÇÕES (SCO); ABORDAGEM A EDIFICAÇÕES DOMICILIARES PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO; BLITZ POLICIAL; DEFESA PESSOAL POLICIAL; REGISTRO DE EVENTOS DE DEFESA SOCIAL (REDS); TREINAMENTO COM ARMA DE FOGO; TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA; PRONTOSSOCORRISMO e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SISTEMA DE COMANDO EM OPERAÇÕES (SCO)
O Sistema de Comando em Operações (SCO) teve sua origem no Incident Command System (ICS), desenvolvido nos E.U.A, na década de 70, durante uma série de incêndios florestais que praticamente destruíram o sudoeste da Califórnia. Naquela ocasião, após analisar os resultados da atuação na administração daqueles episódios, concluiu-se que o maior problema para enfrentar situações de crise estava na dificuldade em coordenar ações de diferentes órgãos de maneira articulada e eficiente.

O SCO é utilizado para gerenciar ocorrências que normalmente envolvem várias agências e órgãos que não têm o costume de atuar conjuntamente.

A inclusão deste conteúdo no TPB justifica-se pelo fato de que a realidade da segurança pública nos mostra que o envolvimento de múltiplas agências é cada vez mais provável e necessário. Vide o exemplo recente na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Portanto, o SCO é uma ferramenta gerencial para planejar, organizar, dirigir e controlar as operações de resposta em situações críticas, fornecendo um meio de articular esforços de diferentes agências quando elas atuam com o objetivo comum de estabilizar uma situação crítica e proteger vidas, propriedades e o meio ambiente.

ABORDAGEM A EDIFICAÇÕES DOMICILIARES PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO.


Conforme o Art. 5.º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.”

O treinamento dos policiais militares nesta atividade é de grande importância para uma atuação pautada dentro da legalidade, além da segurança dos policiais.

O cumprimento de mandado de busca e apreensão pela PMMG devem ocorrer nas situações em que se exija celeridade e eficiência nas suas ações, conforme requisição a ordem legal expedida pelo Poder Judiciário, quando assim entender necessário.

Os treinandos são exaustivamente orientados que durante a execução da busca domiciliar, deverão, por cautela, adotar providências para resguardar os bens, valores e numerários existentes no local, e evitar constrangimentos desnecessários aos moradores. Também são instruídos a solicitar que o morador ou pessoa por ele indicada e testemunhas acompanhem os PM em cada compartimento da casa onde for realizada a busca, para evitar futuros questionamentos, uma vez que a inobservância de quaisquer exigências legais pode causar a nulidade de todo um trabalho, além, de fazer com que o PM que infringiu as normas, responda tanto no aspecto administrativo-disciplinar como judicialmente.

BLITZ POLICIAL A blitz policial trata-se de uma operação cujo objetivo pode ser educativa, preventiva ou repressiva e que requer o devido planejamento e definição de funções específicas de cada um dos Policiais Militares ali envolvidos. Assim, durante o treinamento, os discentes foram orientados sobre a importância de sinalizar o local com placas, cones, uso estratégico e ostensivo da viatura policial para que o usuário da via pública saiba o que de fato ali está ocorrendo. Cada PM tem sua função previamente estabelecida, inclusive como devem atuar naquele local.
Para complementar o treinamento, os Policiais Militares realizaram diversas simulações, tanto no período diurno, quanto noturno. Tudo isso visando melhor prestação de serviços a comunidade ordeira. Pois esse é o foco da PMMG.
DEFESA PESSOAL POLICIAL

Não raras as vezes o Policial Militar se depara com situações de condução de presos e visando orientá-lo quanto ao uso desnecessário de algemas, conforme preconizado pela Súmula Vinculante n.º 11 exarada pelo STF, torna-se importante o domínio de outras técnicas de imobilização e condução que não requerem a algemação, apenas uso das mãos ou bastão tonfa.



O controle de contato é um nível de força usado pelo encarregado de aplicação da lei quando há resistência passiva (não há agressão contra o policial) do abordado frente a uma intervenção policial.

Se o abordado é cooperativo, o PM aplica a técnica, utilizando o mínimo de força, mas se há reação de sua parte, a técnica permite imobilizá-lo, garantindo a segurança e causando o mínimo de lesão.

Os movimentos ensinados no treinamento possibilitam o emprego de força sobre articulações do corpo humano, de forma que a ação muscular do conduzindo fique neutralizada. Isso permite que mesmo um policial de menor compleição física pode empregá-los com sucesso em um abordado maior e mais forte, desde que esteja bem treinado.


REGISTRO DE EVENTOS DE DEFESA SOCIAL (REDS)
Baseada na premissa maior da atividade de segurança pública brasileira, conforme especificações do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) onde prevalece a perspectiva sistêmica, expressa na interação permanente dos diversos órgãos públicos interessados e o principal deles é a sociedade civil organizada.

A integração das organizações policiais é um dos eixos estruturadores da Política Estadual de Segurança Pública em Minas Gerais, que vem se concretizando pela implantação do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), pela integração das bases territoriais de atuação mediante a implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), bem como a integração das informações, através da implantação do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD) e do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS).
Assim, visando atualizar os conhecimentos do Policial Militar para a atuação operacional, estes receberam no TPB a instrução sobre o preenchimento correto do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), que na verdade trata-se do Boletim de Ocorrência informatizado que permite o lançamento dos registros de fatos policiais (da Polícia Militar e Polícia Civil), de trânsito urbano/rodoviário, de meio ambiente, de Bombeiros e outros afins, independentemente da origem, forma de comunicação ou documento inicial, a fim de constituir base de dados única, formada pela totalidade dos Eventos de Defesa Social do Estado de Minas Gerais.

Os registros efetuados no módulo REDS receberão uma numeração seqüencial única e anual. O número do evento constituir-se-á o identificado do fato que permitirá seu acompanhamento desde o Atendimento da Emergência Policial ou de Bombeiro, até a execução da pena, nos casos em que houver a condenação. O REDS permite a padronização do registro e coleta de dados, bem como da estatística criminal.

Sintetizando, quando todo o Estado de Minas Gerais estiver conectado e utilizando o REDS como fonte única de registro de ocorrências, permitirá várias consultas estatísticas que facilitará até no diagnóstico para aplicação de políticas públicas. Inclusive em Lavras/MG o REDS foi implantado a partir do dia 16/11/10. Por exemplo, permitirá consultar com celeridade o perfil de autores, vítimas de crimes. Quando se fala que as drogas aumentam a violência, um grande questionamento é a dificuldade de dados estatísticos que comprovem tal relação, pois bem, com o REDS permitirá tal análise, apontando quantos e quais crimes estão de fato relacionados ao tráfico/consumo de drogas e quais substâncias (Álcool, crack, maconha, cocaína).

E esses dados importante serão colhidos pelos Policiais (Militares/Civis/Bombeiros) quando do atendimento de ocorrências e preenchimento do REDS, consolidando então uma valorosa fonte de consultas do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS) que elaborará estatística e análise qualitativa/quantitativa dessas informações armazenadas nas bases de dados do Sistema Integrado de Defesa Social (SINDS) e de outros sistemas de interesse da Segurança Pública, observada a competência e autonomia dos Órgãos envolvidos. Entenderam então porque é de suma importância o treinamento de nossos servidores militares? Isso, em um futuro próximo, poderá significar qualidade de vida prá todos nós.


TREINAMENTO COM ARMA DE FOGO (TCAF)

A PMMG é uma instituição legitimada pela Sociedade para regular suas relações sociais, especialmente diante de conflitos de interesses entre partes diversas (pessoas ou grupos), inclusive possui legitimidade para uso de força real ou por expectativa, na mediação desses conflitos. Entre as alternativas para uso de força, está presente, em último nível, sua modalidade na forma potencialmente letal, que pode se dar também pelo adequado e legítimo emprego das armas de fogo empregadas no serviço policial.

O TCAF dentro das normas vigentes na Corporação, oferece condições satisfatórias para realizar o manejo dos armamentos utilizados pela PMMG em situações operacionais diversas e habilitar os PM para o correto manuseio e emprego das armas de fogo, identificando e corrigindo erros que prejudicam um bom aproveitamento do tiro. A Prova Prática com Arma de Fogo (PPCAF) exercita e mensura o condicionamento técnico e psicológico necessários ao emprego da arma de fogo na atividade policial, com ênfase na preservação da vida, bem como padroniza técnicas de utilização, condução e emprego da pistola semiautomática na Corporação.
Dentre as provas aplicadas ao Policial Militar mineiro, consta de 05 disparos seguros (visando preservação da vida e integridade de terceiros) no tempo de 30 segundos, nas posições em pé e de joelhos (“coberto/abrigado”) findo quais, a série de tiros será avaliada.
TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA

Para o exercício da profissão policial-militar, requer em todos os seus aspectos (operacionais ou administrativos) higidez e condicionamento físicos capazes de conferir ao policial resistência à fadiga e capacidade de atuação em situações adversas. O PM bem condicionado tende a produzir mais, com menos desgaste, relação esta que conduz a maiores níveis de satisfação pessoal e profissional. Desta maneira, o sistema de Treinamento da PMMG regularmente avalia o condicionamento físico dos seus integrantes, não pela simples avaliação, mas para favorecer um diagnóstico sobre o papel de cada Unidade da PMMG na continuidade do treinamento, na modalidade de Educação Física e para incentivar, em cada Policial Militar a necessidade de se manter bem condicionado. Após participarem das aulas teóricas, os Policiais Militares do TPB, em duas datas distintas foram submetidos ao Teste de Capacitação Física, em conformidade com normas previamente estabelecidas pela PMMG e acompanhadas por um Policial Militar devidamente graduado em Educação Física.

PRONTOSSOCORRISMO

A PMMG, como órgão de segurança pública, na maioria das vezes, mantém o primeiro contato com pessoas vitimadas em ocorrências diversas.
A Portaria do Ministério da Saúde n.º 2040/2002 prevê que o Policial pode atuar no ambiente pré-hospitalar na assistência básica a vítimas, sejam elas clínicas ou traumáticas, exatamente pela circunstância de chegar primeiro na cena. No ambiente pré-hospitalar, as entidades de atendimento especializado são o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com suas diretrizes bem definidas por esta Portaria. Também são previstas situações em que o PM pode atuar como socorrista leigo, o que lhe dá respaldo de legalidade neste tipo de intervenção.

Ao se deparar com uma ocorrência envolvendo vítimas, dada à missão voltada para preservação da vida, o policial, inicialmente, deverá identificar qual é o tipo de vítima principal, se clínica ou traumática. Isso feito espera-se um padrão no comportamento do policial e a sequencia de atendimento deverá ser desencadeada de forma padronizada e automática, a fim de não comprometer sua própria segurança nem a qualidade do seu atendimento.

Durante o TPB os Policiais Militares aprenderam a utilizar o Desfibrilador Automático Externo (DEA) que pode auxiliar a salvar muitas vidas.
Você sabia que a presença do DEA no estado de Minas Gerais já é obrigatória em ambulâncias e viaturas de Resgate nos locais públicos com circulação de pelo menos 1500 pessoas (Vide Lei Estadual 15.778/05-MG, de 27/10/2005). Informe-se e exija seus direitos de cidadão!

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica e familiar contra mulheres difere dos demais crimes pelo fato de ocorrer na intimidade do lar e por se caracterizar não somente por aquilo que é visível e tipificado no Código Penal. Trata-se de uma violação aos direitos humanos da mulher que engloba o cotidiano e rotina familiar, bem como os laços conjugais, requerendo dos encarregados de aplicação da lei uma postura ética embasada em uma mudança de paradigmas no trato com esta questão, além de preparo técnico e conhecimentos específicos dentro das esferas social, psicológica e jurídica que cercam a Lei 11.340/06 (“Maria da Penha”).

Os policiais ainda têm trabalhado de forma isolada no enfrentamento da questão e, de um modo geral, as providências adotadas pela Polícia Militar, encarregada de dar a primeira resposta hoje são insuficientes para solucionar o problema. Portanto, é necessário que haja formação e preparação dos Policiais Militares para desempenharem esta função.

Devido à grande extensão do território mineiro e às peculiaridades de cada localidade, carece orientar nossos policiais e padronizar a atuação básica diante dos casos de prevenção e resposta aos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, através de um protocolo de atendimento que passa a ser adotado por todos integrantes da PMMG.

Assim, em se tratando de violência doméstica contra a mulher, no que couber a Polícia Militar de Minas Gerais, as providências legais pertinentes serão adotadas, pois nossos servidores estão sendo treinados para assegurar padrões de excelência no atendimento policial militar.

Antes de finalizar o TPB, o Tenente Coronel PM Luis Rogério de Assis fez questão de comparecer na sala de aula e cumprimentar os treinandos, reafirmando que a PMMG investe altamente na educação continuada de seus integrantes, visando a melhor prestação de serviços à comunidade.

Concluindo, o Cmt referindo-se ao treinamento, valeu-se de uma passagem bíblica dizendo que “...a quem muito é dado, muito mais será cobrado...” e concitou os presentes a colocarem em prática os ensinamentos adquiridos, para que a PMMG atinja a excelência da qualidade de segurança cidadã, onde quem sairá beneficiado será a população ordeira.

Ao final do treinamento os Policiais Militares foram submetidos a uma prova de conhecimentos, cuja média para aprovação deverá ser 70%. Caso não seja considerado apto, o PM será automaticamente matriculado noutro programa de recuperação e somente poderá ser promovido ou requerer cursos internos se estiver apto no TPB.

DEPOIMENTOS
“Trabalhei 30 anos da PMMG e já estou reconvocado há mais de 03 anos e outrora não tínhamos esse treinamento profissional, voltado para melhor prestação de serviços”.

“ Me formei há menos de 02 anos atrás e me surpreendi em retornar a Companhia Escola e aprender tantas coisas importantes. Isso me leva a crer que somente com o treinamento contínuo podemos nos manter atualizados e prestar o melhor serviço comunitário”.

“Por muitas vezes trabalhei em cumprimento de mandados de busca e apreensão em domicílios e nunca tive um treinamento específico sobre isso, aprendi muita coisa”.

“Estou com 23 anos de efetivo serviço e uma ocorrência que me chocou muito foi no início da carreira em 1988 quando um homem matou sua mulher e depois tentou o auto-extermínio na presença de duas filhas menores de idade... se naquela época tivéssemos aula sobre violência doméstica... hoje os tempos são outros , não há espaço para amadorismo na segurança pública e nos demais setores do serviço público”.

“Valeu demais o TPB. Vi muitas coisas interessantes e aprendi a valorizar ainda mais o treinamento, porque a sociedade evolui e temos que acompanhar tudo isso... acho muito estranho quando leio, escuto, vejo reportagens falando que as Polícias Militares são mal preparadas... deve ser a realidade deles, pois não é isso que vivencio por aqui na minha região em Minas Gerais”.

PMMG INVESTINDO NA EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA EVITAR O AMADORISMO, POIS NOSSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SE REFLETE NA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS.

Fonte: MINAS GERAIS. Polícia Militar. Guia de Treinamento. Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar, 2010, 193 p.

Assessoria de Comunicação Organizacional do 8.º BPM