BRASÍLIA (22/11/12) - Senadores e ex-senadores têm até esta quinta-feira para comunicar formalmente à diretoria-geral do Senado se assumirão pessoalmente a dívida, cobrada pela Receita Federal, referente ao Imposto de Renda que não foi recolhido sobre os 14º e 15º salários desde 2007. O plenário do Senado aprovou na terça-feira projeto determinando que a Casa, ou seja, o contribuinte, pague essa dívida. A menos que os parlamentares queiram, o dinheiro para o pagamento do débito não sairá do bolso dos senadores, mas dos cofres do Senado, que não informou o total a ser pago.
Alguns senadores disseram que vão assumir ou que já quitaram a dívida, como Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ana Amélia (PP-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), José Pimentel (PT-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores que estão em primeiro mandato, ou seja, assumiram no início de 2011, terão que pagar R$ 22 mil, mas, dependendo da negociação, há desconto.
Na conta do Senado
A maioria, entretanto, pretende deixar a quitação por conta do Senado. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que está contestando a cobrança e entrou com recurso na Receita:
- Eu entrei com recurso administrativo levando em conta a interpretação do Senado de que esses valores não são tributáveis.
O Senado argumenta que não recolheu o imposto porque os 14º e 15º salários seriam ajudas de custo, e não remunerações. Apesar de depositar os valores cobrados pela Receita, a Casa pretende recorrer para tentar reaver o dinheiro.
A dívida de alguns senadores mais antigos chega a R$ 90 mil. Mas a média é R$ 60 mil por parlamentar. A cobrança do IR não pago foi enviada pela Receita em agosto e provocou a indignação de alguns senadores.
Suplicy, um dos mais antigos senadores, anunciou que estava quitando nesta quarta-feira mesmo sua dívida com a Receita de quase R$ 50 mil:
- Mesmo com a decisão do Senado de pagar e tendo em vista que o recolhimento não foi feito na fonte, eu considero meu dever efetuar o pagamento desse débito.
Benefício está mantido
Já o senador Randolfe Rodrigues anunciou no plenário que, além de pagar sua dívida de R$ 22 mil com a Receita, encaminhou ofício à Mesa Diretora do Senado abrindo mão do recebimento dos dois salários extras.
Apesar de terem aprovado em maio o fim do pagamento anual dessas remunerações extras, os senadores - e também os deputados - receberão o benefício no mês que vem. Isso porque a Câmara não ratificou a decisão do Senado até agora. O presidente da Câmara, Marco Maia, já disse mais de uma vez que esse não é um assunto prioritário para a pauta da Casa.
A proposta aprovada acaba com o pagamento anual dos 14º e 15º salários, mantendo-os apenas para o início e o fim de cada legislatura, ou seja, a cada quatro anos.
Cada parlamentar recebe por ano dois salários extras de R$ 26.723,12 (R$ 53,4 mil no total) e deixa de recolher cerca de R$ 12 mil.
Fonte: Fernanda Krakovics - Agência O Globo
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