Da Redação
UOL (27/11/12) - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta
terça-feira (27/11) que vai estudar a possibilidade de instituir um grupo de
trabalho para avaliar se há justificativa para a existência da Justiça Militar.
Se os estudos mostrarem que as atribuições dos tribunais militares podem ser
absorvidas pelos tribunais de Justiça, o CNJ poderá sugerir a extinção desse
ramo da Justiça brasileira.
Barbosa fez essa declaração durante a 159ª Sessão Ordinária do
colegiado, na apreciação do processo administrativo disciplinar nº
0002789-79.2012.2.00.0000, contra dois juízes do TJM-MG (Tribunal de Justiça
Militar de Minas Gerais). O conselheiro José Roberto Neves Amorim, relator do
processo, opinou pela improcedência da acusação de negligência dos magistrados,
que teriam dado margem à prescrição de 270 processos.
“A culpa não é deles”, afirmou Neves Amorim, que visitou o TJM-MG ao constatar
a falta de estrutura para que os magistrados possam trabalhar. “A estrutura é
extremamente precária. É impossível fazer mais de uma audiência por dia”, disse
o conselheiro. Ele ressaltou que a prescrição é grave, mas a responsabilidade é
do tribunal que não dá condições para o trabalho dos magistrados.
Além de considerar a acusação improcedente, Neves Amorim apresentou
algumas sugestões, entre elas a proposta de sugerir ao Congresso Nacional a
revisão da legislação sobre os crimes militares. O conselheiro Bruno Dantas
acrescentou a proposta de extinguir a Justiça Militar, que julga pequeno número
de processos.
Para Barbosa, os processos da Justiça Militar poderiam ser repassados
para a Justiça comum. “Não há qualquer necessidade de sua existência”, afirmou
o ministro, alertando que o Judiciário precisa de uma visão de conjunto.
O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do TST (Tribunal
Superior do Trabalho), acrescentou que a “questão mais grave é a existência da
Justiça Militar”. Ele defendeu uma profunda reavaliação desse ramo da Justiça,
que tem “um custo alto para a sociedade”. Para Neves Amorim, o CNJ deve avaliar
se o número de processos justifica a manutenção da Justiça Militar.
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/
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