Ocorreu em 17/08/09, a Jornada de Direito Militar, no Salão de Convenções da Universidade Federal de Lavras.
O evento desenvolvido na forma de exposições e debates, teve o objetivo de proporcionar aos participantes, policiais e bombeiros militares, juízes, promotores, advogados, defensores públicos , delegados e acadêmicos, capacitação técnica necessária para o desempenho das atividades atinentes à Polícia Judiciária Militar ou para atuarem como encarregados de processos e procedimentos administrativos, na seara da disciplina militar.
Dando início aos trabalhos o Coronel Márcio Martins Sant'Ana – Comandante da 6ª Região da Polícia Militar – falou sobre a importância do encontro para a difusão do conhecimento, possibilitando aos servidores militares, aceso aos mecanismos e interpretações da lei.
Logo após, iniciando o ciclo de palestras o coronel BM Osmar Duarte Marcelino, MM. Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, ministrou palestra sobre “A competência da Justiça Militar Estadual”. Na sequência, Dr. André de Mourão Mota, MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, palestrou sobre o tema “Perda da função pública em face da lei de tortura”. Foram feitas várias explanações sobre as diferentes interpretações jurídicas da aplicação da lei em relação a decretação da perda da função pública do militar estadual.
Fechando o ciclo, Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, apresentou palestra sobre o tema “Inquérito policial militar e auto de prisão em flagrante: requisitos e forma”, ressaltado as principais deficiências dos documentos produzidos pelos encarregados de apuração e encaminhados para as auditorias da Justiça Militar.
O evento desenvolvido na forma de exposições e debates, teve o objetivo de proporcionar aos participantes, policiais e bombeiros militares, juízes, promotores, advogados, defensores públicos , delegados e acadêmicos, capacitação técnica necessária para o desempenho das atividades atinentes à Polícia Judiciária Militar ou para atuarem como encarregados de processos e procedimentos administrativos, na seara da disciplina militar.
Dando início aos trabalhos o Coronel Márcio Martins Sant'Ana – Comandante da 6ª Região da Polícia Militar – falou sobre a importância do encontro para a difusão do conhecimento, possibilitando aos servidores militares, aceso aos mecanismos e interpretações da lei.
Logo após, iniciando o ciclo de palestras o coronel BM Osmar Duarte Marcelino, MM. Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, ministrou palestra sobre “A competência da Justiça Militar Estadual”. Na sequência, Dr. André de Mourão Mota, MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, palestrou sobre o tema “Perda da função pública em face da lei de tortura”. Foram feitas várias explanações sobre as diferentes interpretações jurídicas da aplicação da lei em relação a decretação da perda da função pública do militar estadual.
Fechando o ciclo, Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, MM. Juiz de Direito do Juízo Militar, apresentou palestra sobre o tema “Inquérito policial militar e auto de prisão em flagrante: requisitos e forma”, ressaltado as principais deficiências dos documentos produzidos pelos encarregados de apuração e encaminhados para as auditorias da Justiça Militar.
Ao término do evento, coronel Sant'Ana, agradeceu aos palestrantes e elogiou suas explanações, bastante didáticas e proveitosas, acerca dos temas escolhidos, que são de suma importância ao conhecimento dos integrantes das instituições militares. Também agradeceu ao apoio de todos os envolvidos na organização do encontro, em especial aos militares da administração da 6ª RPM e do 8° BPM e a Universidade Federal de Lavras, que cedeu o espaço e todo apoio logístico para que o evento fosse realizado de maneira memorável.
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