SEGURANÇA PÚBLICA EM DISCUSSÃO

Aécio participa de encontro nacional sobre segurança
O governador Aécio Neves participou nesta terça-feira (4), em Belo Horizonte, da abertura da 31ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Pela primeira vez, membros das duas entidades, representando os 27 estados brasileiros, estão reunidos para discutir ações na área de segurança pública e alternativas para o enfrentamento da violência e da criminalidade. O encontro se estende até esta quarta-feira (5), no Hotel Dayrell.
Para Aécio Neves, garantir a segurança e os direitos da população é um dos maiores desafios do mundo moderno. Segundo ele, Minas fez a opção pioneira pela integração das ações das forças de segurança por acreditar que esse é o caminho mais eficiente no combate à violência. Entre 2003 e 2008, a redução nos crimes violentos em Minas foi de 36%. Na capital, a queda foi ainda maior 52%. No primeiro trimestre deste ano os números apontam para uma redução de 21% em todo o Estado.
Nosso modelo de gestão na área de segurança é o mais avançado do país. E agora, mais do que falar em conceitos como falávamos há cinco, seis anos, estamos falando em resultados. Foi exatamente esse processo de integração, obviamente respaldado pelos investimentos do Estado. Minas investe percentualmente os maiores recursos em segurança pública no Brasil que nos permitiu voltar aos níveis de crimes violentos de 1999, que é o que todo Estado brasileiro busca, afirmou o governador, em entrevista.Entre 2003 e 2009, o Governo de Minas investiu R$ 23,3 bilhões em segurança. Até junho deste ano, Minas passou a contar com mais policiais nas ruas, novas viaturas além de mais armamentos e equipamentos. Em seis anos, o sistema prisional do Estado cresceu 307,5%.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, disse que o encontro em Belo Horizonte representa a possibilidade de discutir os grandes temas da segurança pública e dos direitos humanos pelo viés da convergência e da integração. Para ele, Minas tem sido referência para o Brasil.
Minas Gerais sempre deu exemplo de boa articulação e de boas políticas públicas para o país. Nutrimos um grande respeito, uma grande admiração pelo governador Aécio Neves, pelo homem de Estado que é e também por ser paradigma nacional de boa gestão nas mais diversas áreas do governo e, particularmente, nas áreas de segurança pública e Justiça, disse Balestreri, em seu pronunciamento.

Cinturão de Segurança - Segundo o governador, os desafios na área de defesa social ainda são muitos, mas ele afirmou que os resultados obtidos nos últimos anos são a comprovação de que Minas está no caminho certo. Ele citou o programa Cinturão de Segurança como um dos programas exitosos do Governo de Minas.
Complementando as ações de prevenção e combate à violência e ao crime organizado, criamos um Cinturão de Segurança que protege as divisas territoriais do Estado, os grandes eixos rodoviários e centenas de municípios vizinhos. Executadas pela Polícia Militar, essas ações contam com profissionais especialmente treinados, além de viaturas, equipamentos, armas e material de defesa e pessoal adequado a essa missão, disse.

Recuperação dos salários-Ao longo dos últimos seis anos, o Governo de Minas também recuperou os salários dos servidores da área de segurança com ganhos importantes não só na remuneração, mas na progressão da carreira e nas condições de trabalho. Os policiais militares e civis e bombeiros receberam, até 2007, mais de 30% de aumento. Nesse mesmo ano, a partir de nova negociação com o Governo do Estado, os policiais foram beneficiados com mais 33% de aumento, pagos em três parcelas, sendo a última a ser quitada em setembro deste ano.
Promovemos recuperação histórica nos salários, na progressão da carreira e nas condições de trabalho dos servidores. Criamos um Prêmio por Produtividade para os policiais das três corporações que cumprirem suas metas de trabalho. Instituímos o auxílio-fardamento e dotamos as corporações com mais 6.700 viaturas, além de armas e equipamentos mais eficazes e cursos de formação e aperfeiçoamento. Os policiais militares e bombeiros que residem em áreas de risco e são segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares agora podem financiar moradias com juros reduzidos, citou.

Proteção - De acordo com Aécio Neves, as ações do Governo de Minas não se restringiram à repressão à violência e à criminalidade para garantir a segurança da população. Nos últimos anos foram criados sistemas eficientes de proteção e acolhimento do jovem, da mulher e da criança e programas de ressocialização de presos. Uma das ações é o programa Fica Vivo, dirigido a jovens de 12 a 24 anos, moradores em áreas de maior incidência de crimes violentos.
Ele também citou o projeto Regresso, criado em junho deste ano com o objetivo de incentivar a contratação formal de ex-detentos por empresas privadas. Atualmente, 36 empresas já oferecem 300 vagas para egressos, que são subsidiadas com repasse de dois salários mínimos para cada ex-detento contratado no período de 24 meses. Assim, além da reintegração social, reduzimos a criminalidade e a reincidência prisional. Oferecemos também, nas próprias unidades prisionais, oportunidades de estudo e trabalho. Hoje, quase cinco mil presos estudam ou trabalham, e uma das nossas metas é erradicar o analfabetismo no sistema prisional até o próximo ano, disse o governador.

Mais recursos - O governador Aécio Neves cobrou maiores investimentos federais e ação compartilhada na área de segurança pública entre estados e União. Segundo ele, Minas está conseguindo bons resultados, mas destacou que os avanços poderiam ser maiores a partir de uma participação mais efetiva do Governo Federal. O governador reclamou recursos principalmente para o sistema prisional.
É fundamental que haja mais solidariedade do Governo Federal. É absolutamente, inadmissível que, por exemplo, no sistema prisional, 99% dos investimentos sejam do Estado e menos de 1% da União. É preciso que haja uma ação planejada da União juntos aos Estados, disse ele.
(Extraído do site www.mg.gov.br)