O QUE É SER POLICIAL MILITAR?

*Em um momento inspirado, o autor do texto desabafou em uma comunidade de Direitos Humanos no Orkut sobre o que é ser policial militar (pois criticavam os policiais, só para variar). O texto é de uma pessoalidade ímpar e paradoxalmente gera uma identificação imediata por qualquer PM.

Soou quase como uma oração, por isso se você é policial militar leia até o fim e diga se já não se encontrou em alguma situação citada nestas linhas.

Caso não seja PM, aconselho do mesmo modo a leitura. Talvez assim entenda o quanto esta profissão é árdua.

(* lemeslegal@gmail.com)

ANTES DE SER POLICIAL CIVIL, EU FUI POLICIAL MILITAR;

ANTES DE SER POLICIAL MILITAR, EU FUI CARTEIRO;

ANTES DE SER CARTEIRO, FUI BOMBEIRO;

ANTES DE SER BOMBEIRO, FUI COBRADOR DE ÔNIBUS;

ANTES DE SER COBRADOR DE ÔNIBUS, FUI FUZILEIRO NAVAL;

E ANTES DE SER FUZILEIRO, FUI PALHAÇO DE CIRCO.

PARALELAMENTE A ESTAS PROFISSÕES, SOU DESENHISTA DE QUADRINHOS E PROGRAMADOR DE JOGOS PARA WEB, ALÉM DE LECIONAR HISTÓRIA QUANDO ESTAVA NA UFRN.

Como desenhista de quadrinhos, ouço de alguns, SEMPRE, que sou um desocupado.

Como programador de jogos, ouço de alguns, SEMPRE, que sou um nerd idiota.

Como palhaço de circo, ouço de alguns, ATÉ HOJE, que aquilo é vida de vagabundo.

Como fuzileiro naval, ouvi de muitos, que fui um BONECO DO ESTADO.

Como cobrador de ônibus, ouvi de muitos, que eu era um ladrão, por não ter, às vezes, moedas de R$ 0,01 e R$ 0,05, para dar de troco.

Como carteiro, guardo cicatrizes, para o resto de meus dias, de mordidas de cães e de acidentes de trabalho, como atropelamentos, causados pelos ”ZECAS” da vida, além de ouvir DE TODAS AS MÃES COM AS QUAIS ME DEPARAVA, que eu era “O HOMEM DO SACO” que iria raptar as criancinhas.

Como bombeiro, NUNCA recebi um “obrigado”, ao retirar um gatinho de uma árvore, nem por mergulhar num esgoto, para salvar uma pessoa que foi levada por uma enxurrada. Tive que aprender a me ACOSTUMAR com isso, além de começar a compreender como a linha da vida é tênue e a matéria se desfaz por besteira.

Como POLICIAL MILITAR, enfrentei O MAIOR CHOQUE CULTURAL DE MINHA VIDA, ao ter de argumentar com todo tipo de pessoas, do mendigo ao magistrado, entrar em todo tipo de ambiente, do meretrício ao monastério.

Como POLICIAL MILITAR, fui PARTEIRO, quando não dava tempo de levar as grávidas ao hospital, na madrugada;

Como POLICIAL MILITAR, fui psicólogo, quando um colega discutia com a esposa, diante da incompreensão dela, às vezes, com a profissão do marido;

Como POLICIAL MILITAR, fui assistente social, quando tinha de confortar A MÃE DE ALGUMA VÍTIMA assassinada por não possuir algo de valor que o assaltante pudesse levar;

Como POLICIAL MILITAR, fui borracheiro e mecânico, ao socorrer idosos e deficientes com pneus furados;

Como POLICIAL MILITAR, fui pedreiro, ao participar de mutirões para reconstruir casas destruídas por enchentes;

Como POLICIAL MILITAR, fui paramédico fracassado, AO VER UM COLEGA IR A ÓBITO A BORDO DA VIATURA;

Como POLICIAL MILITAR, fui paramédico realizado, ao retirar uma espinha de peixe da garganta de uma criança;

Como POLICIAL MILITAR, fui apedrejado por estudantes da mesma escola na qual estudei E FUI PROFESSOR, por pessoas do mesmo grêmio do qual participei;

Como POLICIAL MILITAR, fui obrigado a me tornar gladiador em arenas repletas de terroristas, que são os membros de torcidas organizadas, em jogos de times pelos quais nem torço;

Como POLICIAL MILITAR, sobrevivi a cinco graves acidentes com viaturas, nunca a menos de 120km/h, na ânsia de chegar rápido àquela residência onde a moça estava sendo estuprada ou na qual um idoso estava sendo espancado;

Como POLICIAL MILITAR, fui juiz da vara cível, apaziguando ânimos de maridos e mulheres exaltados, que após a raiva uniam-se novamente e voltavam-se contra a POLÍCIA;

Como POLICIAL MILITAR, fui atropelado numa BLITZ, por um desses cidadãos QUE POR MEDO DA POLÍCIA, AFUNDOU O PÉ NO ACELERADOR E PASSOU POR CIMA DE VÁRIOS COLEGAS;

Como POLICIAL MILITAR, arrisque-me a contrair vários tipos de doenças, ao banhar-me com o sangue de vítimas às quais não conhecia, mas que tinha OBRIGAÇÃO de TENTAR salvar;

Como POLICIAL MILITAR, arrisquei contaminar toda a minha família com os mesmos tipos de doenças, pois ao chegar em casa, minha esposa era a primeira a me abraçar, nunca se importando com o cheiro acre de sangue alheio, nem com as manchas que tinha de lavar do uniforme;

Como POLICIAL MILITAR, fui juiz de pequenas causas, quando EM MINHA FOLGA, alguns vizinhos me procuravam para resolver SEUS problemas;

Como POLICIAL MILITAR, fui advogado, separando, na hora da prisão, os verdadeiros delinquentes dos “LARANJAS”, quando poderia tê-los posto no mesmo barco;

Como POLICIAL MILITAR, fui o homem que quase perdeu a razão, ao flagrar um pai estuprando uma filha, ENQUANTO A MÃE O DEFENDIA;

Como POLICIAL MILITAR, fui guardião de mortos por horas a fio, sob o sol, a chuva e a neblina, à espera do RABECÃO, que, já lotado, encontrava dificuldade para galgar uma duna mais alta, ou para penetrar numa mata mais densa;

Como POLICIAL MILITAR, fiquei revoltado, ao necessitar de um leito para minha esposa PARIR, e ao chegar NO HOSPITAL DA POLÍCIA, deparar-me com um traficante sendo operado por um médico particular;

Como POLICIAL MILITAR, fui o cara que mudou TODOS os hábitos para sempre, andando em estado de alerta 25 horas/dia, sempre com um olho no peixe e outro no gato, confiando desconfiado.

Como POLICIAL MILITAR, fui xingado, agredido, discriminado, vaiado, humilhado, espancado, rejeitado, incompreendido.

Na hora do bônus, ESQUECIDO;

Na hora do ônus, CONVOCADO.

Tive de tomar, em frações de segundo, decisões que os julgadores, no conforto de seus gabinetes, tiveram meses para analisar e julgar.

E mesmo hoje, calejado, ainda me deparo com coisas que me surpreendem, pois afinal AINDA sou humano.

Não queria passar pelo que passei, mas fui VOLUNTÁRIO, ninguém me laçou e me enfiou dentro de uma farda, né? Observando-se por essa ótica, é fácil ser dito por quem está “DE FORA”, que minha opinião NÃO IMPORTA, ou que simplesmente, não existe.

AMO O QUE FAÇO E O FAÇO PORQUE AMO. Tanto que insisto em levar essa vida, e mesmo estando atualmente em outra esfera do serviço policial, sei que terei de passar por tudo de novo, a qualquer hora, em qualquer dia e em qualquer lugar.

E O FAREI, SEM RECLAMAR, NEM RECUAR.

Porque se o Senhor não guarda a cidade, em vão vigia a sentinela.

Por isso é que fazemos nossa parte:

"VIGILANTES SEMPRE!"

Que Deus abençoe a todos.

Fonte: http://feeds.feedburner.com/PapoDePm

NOVOS SOLDADOS DA PMMG SE FORMAM NO SUL DE MINAS

Foi realizada hoje (29/10/09), na sede da 6ª Região da Polícia Militar (6.ª RPM), a formatura do Curso Técnico de Segurança Pública 2009 (CTSP/2009). Os formandos tiveram como paraninfo o Exmo.Sr Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Renato Vieira de Souza.

Coronel Renato - paraninfo

Mais de 3 mil pessoas assistiram a uma belíssima solenidade esta noite em Lavras./MG . CTSP é um curso pós-médio, cujo currículo é composto de trinta e seis disciplinas, tais como Ética Policial, Direitos Humanos, Polícia Comunitária, Relações Humanas, Informática, Análise Criminal e entre outras.

Desfile dos formandos

Dentre os momentos marcantes da solenidade destaca-se o juramento dos formandos e aposição de divisas realizada pelas madrinhas e padrinhos dos novos Soldados PM. O primeiro lugar do Curso ficou com a Soldado Silvane da Silva, com a média 9,52.

Aposição das divisas nos formandos

A Sexta Região da Polícia Militar apresentou hoje 296 novos policiais que, a partir desta data, passam a integrar de maneira diferenciada, a Polícia Militar e o efetivo da corporação no Sul do Estado, estando capacitados para atuarem diuturnamente na promoção da paz social.

Fonte: http://www.pmmg.6rpm.mg.gov.br/

HOMENAGEM AOS FORMANDOS DO CTSP-2009, QUE HOJE (29-10) SE GRADUAM PARA ATUAREM NA CONQUISTA DA PAZ SOCIAL!

"DECISÕES!

Primeiro decidiu-se que haveria luz, depois que haveria dia; decidiu-se também que haveria terra e da terra, relva.

Decidiu-se que haveria vida, animais, seres humanos, e a partir de então decidiu-se que os próprios seres humanos é que deveriam decidir. Algumas decisões foram boas e nos indicaram grandes caminhos de cooperação e evolução...outras, no entanto nos levaram à dor, à guerra e a violência... pura ignorância de quem não soube o que fazer com livre arbítrio... então vieram as leis, padrões morais de convivência pré-estabelecidos. Moldes para uma sociedade já em caos. Nesse trajeto destacou-se grandes homens que em meio a forcas, espadas e tiros lutaram por ideais incomuns, que abrangeram uma pluralidade de significados, sentidos e interpretações ao longo dos anos.

Bandeiras então foram hasteadas e com elas o orgulho de se ser quem se era, indivíduos que traziam no peito marcas e pressupostos de uma vida digna. Homens memoráveis que nos ensinaram, desde os tempos mais longínquos que dedicação, coragem e vontade de fazer diferença... são princípios que uma vez fundidos, farão do exercício de nossa função bem mais do que uma experiência subjetiva onde realizar implica em produzir, mas nos tornará sim sacerdotes, homens e mulheres chamados à um propósito: posicionar-se na linha tênue do cumprimento da moral e dos bons costumes. Homens e mulheres que crêem na autoridade à eles dispensada. Homens e mulheres que desmistificam o ato de ser agente e amigo, concomitando valores originários, oriundo de um passado sangrento à simbologia da farda, numa espécie de ideal de perfeição. Ideal este a ser buscado todos os dias.

Assim sendo, os jovens formandos pleitearam durante nove meses, a virtude de serem eles, nesse tempo, os escolhidos...escolhidos por Deus, pela vida, e ...pelos próprios atributos... escolhidos a serem bem mais do que meros representantes desta ilustre corporação, mas escolhidos e capacitados a levar onde quer que forem, um ideal de justiça e transformação. Reconhecem a responsabilidade que pesa em nossos ombros, responsabilidade de implantar um novo tempo, onde princípios e ensinamentos já intrínsecos no vigor de suas mocidades os farão de meros alunos a grandes mestres, nesse palco chamado 'vida'.

Evocamos o ideal de vida que se tornou para nós a Polícia Militar. Em nove meses que aqui passaram se tornaram policiais de fato, objetivando a luta por uma sociedade melhor e mais justa.

Em meio a dificuldades, cansaço, saudades, nada... nada foi capaz de barrar a fé e os fazer recuar, pois quando se empenha a força da vida à um propósito, todo o universo conspira a nosso favor.

Assim como o metal fino se apura no fogo, da mesma sorte o produto do tempo forjou em cada um deles, em suas personalidades, a herança de grandes patriotas a fim de que pudessem consolidar e internalizar os princípios e diretrizes; então, uma vez apurados pelo calor das provas, moldados mediante o fogo, todos os soldados alcançam a plena convicção que são um corpo, onde cada membro atua de forma a cumprir seu papel, rendendo assim um único propósito.

Em meio a grandes mestres, grandes ensinamentos, grandes lições pra vida toda.

Os formandos agradecem a Deus, fonte de toda inspiração, por tornar verdade aquilo que outrora era sonho e assim sendo, os fazer dar o primeiro passo nessa longa caminhada que virá. Agradecem os superiores, saúdam os colegas e amigos por fazerem parte de suas história.

Agradecem a família, na pessoa dos seus pais, filhos, cônjuges, irmãos e amigos por toda força que dispuseram a eles e também por tão grande compreensão diante do silêncio da ausência em vários momentos.

E neste tempo de alegria, não falaremos daqueles que ficaram a beira do caminho, ou daqueles a quem aprendemos a amar... pois alguns sentimentos advindos da natureza humana não são para serem falados e sim para serem sentidos!

O Comando do Oitavo Batalhão, na pessoa do Ten Cel Luis Rogério de Assis, pede a Deus que continue a abençoar a todos para que sejam neste tempo verdadeiros defensores e aplicadores da lei, estando sempre dispostos a cumprir a chamada: servir e proteger!

É tempo de vencer e conquistar! Avancem bravos homens... À carreira que lhes é proposta!

Polícia Militar, preparando os seus para fazer de Minas o melhor estado para se viver!

Recebido da Assessoria de Comunicação Organizacional do 8.º BPM

PEQUENO TRAFICANTE PODE TER DIREITO A PENA EM LIBERDADE

23/10/2009 - 00h00 (Outros - A Gazeta)
Daniella Zanotti
dzanotti@redegazeta.com.br
Maurílio Mendonça
mgomes@redegazeta.com.br

O governo federal quer que pequenos traficantes cumpram pena em liberdade. A proposta, que será apresentada ao Congresso até o fim do ano, poderá provocar mudanças profundas na lei antidrogas. A ideia do projeto é conceder penas alternativas para quem for flagrado pela polícia vendendo pequena quantidade de entorpecente, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado.

O governo considera que, com essa medida, será possível evitar que o réu primário seja cooptado pelas facções criminosas dentro dos presídios, além de permitir que a polícia concentre o trabalho de repressão nos grandes traficantes. Mas segundo o delegado Jordano Bruno Leite, da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten), a proposta não tem fundamento na prática, por diversas razões.

Fórum: O que você acha da proposta do governo de diminuir a pena para pequenos traficantes?

"A estratégia do traficante, seja ele pequeno, médio ou grande, é sempre carregar pequena quantidade de drogas para se esquivar da ação policial e ser enquadrado como usuário. Quem está nas ruas esconde a droga e o dinheiro em latas, buraco em parede", afirma.

Das mais de 500 pessoas que foram presas pela Deten, comercializando drogas em 2009, pelo menos 400 eram pequenos traficantes. "Não existe esse pequeno traficante de ocasião. Todos estão vinculados à organizações criminosas. Se ele está em um determinado local vendendo, é porque foi autorizado, e há toda uma estrutura que o protege", assinala Leite.

O secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, também concorda que a medida poderia incentivar o crescimento do tráfico. Segundo ele, 70% dos assassinatos e grandes roubos e furtos que ocorrem no Estado são resultado do consumo e do tráfico de drogas. "Boa parte desses pequenos traficantes está envolvida com o crime para sustentar o vício. Roubam e matam para pagar dívidas. Acredito que esse é mais um passo para a descriminalização das drogas", ressalta.

O secretário também põe em xeque a questão da pequena quantidade de droga. "O delegado faz isso hoje com apoio da perícia, mas há muita subjetividade. Uma pessoa pode ser presa com meio quilo de maconha e dizer que é para consumo próprio, e as autoridades podem entender que ele precisa ser encaminhado para tratamento", diz.

A população opina

Brígida Chaves

50 anos, advogada

"Na minha opinião, a mudança tem que ser completa. Deve-se realizar um estudo sociológico e psicanalítico da sociedade, melhorar a educação. Não adianta mudar lei se não se oferece oportunidade a todos."

Aline Souza dos Santos

24 anos, copeira

"Entre soltar esses criminosos ou deixá-los presos, hoje eu acho que não faz muita diferença. Eles fazem o mesmo dentro ou fora da cadeira. O bom seria ocupá-los, presos ou não. Mas não é bem assim que funciona aqui."

Rafael Varejão

23 anos, estagiário de Direito

"Sou contra essa modificação. A lei não tem que favorecer o criminoso. Favorecendo, só aumenta a criminalidade. Já está difícil conseguir combater o crime de tráfico. E, no crime, aprende-se dentro ou fora da cadeia."

As penas alternativas

A realidade atual e o que o governo federal está propondo em relação a tráfico de drogas

Como é hoje

Punição. As diversas condutas relacionadas ao tráfico ilícito de drogas (importar, exportar, produzir, fabricar, adquirir, vender, guardar, transportar, etc) são punidas com uma pena de reclusão, de 5 a 15 anos, além de multa

Redução de pena. Para reús primários, com bons antecedentes e que não se dediquem a atividades criminosas, a pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços. Nesses casos, a pena mínima será de 1 ano e 8 meses de reclusão

Pena alternativa. Não pode ser aplicada para o tráfico de drogas. A substituição de uma pena privativa da liberdade (reclusão, detenção ou prisão simples) por penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana, perda de bens e valores) só pode acontecer desde que a pena dada seja igual ou inferior a quatro anos de prisão

Liberdade provisória. Traficante que é preso não pode aguardar o processo em liberdade. Acusados de homicídio têm direito ao benefício

Estatística. No Espírito Santo, mais de 14,5 mil pessoas cumprem pena alternativa (em liberdade)

O QUE PODE MUDAR

Punição. O governo vai propor a possibilidade de pena alternativa para pequenos traficantes. Quem for flagrado vendendo pequena quantidade de droga, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado poderá cumprir a pena em liberdade

Objetivo. O governo quer evitar que o pequeno traficante se torne mais violento e seja cooptado, nos presídios, por facções criminosas. A intenção também é focar o trabalho da polícia na repressão dos grandes traficantes

Pena alternativa. Poderá ser concedida para quem receber pena igual ou inferior a 4 anos de prisão

Liberdade provisória. Outro ponto da lei antidrogas que pode ser alterado é o artigo que impede que pequenos traficantes aguardem em liberdade o julgamento

"USO DE DROGA CRESCEU APÓS LEI PARA USUÁRIO"

Após o presidente Lula ter sancionado a lei que garante penas alternativas para usuários e dependentes de drogas, em 2006, houve aumento do consumo de entorpecentes no Espírito Santo. Essa é a avaliação feita pelo secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda. "Sentimos nas ruas que, após a lei, houve crescimento do consumo de drogas, principalmente do crack. Foi um retrocesso. Antes, quem plantasse drogas para consumo próprio respondia por um crime inafiançável. Agora, não. As consequências dessa nova proposta serão tão negativas quanto a despenalização para o usuário", afirma.

A cada 10 presos, 3 são ligados a tráfico

As cadeias do Espírito Santo abrigam hoje 10.469 presos, sendo que 3.017 cumprem pena pelo crime de tráfico de entorpecentes. Isso quer dizer que, a cada dez presidiários, três possuem ligação direta com o comércio de drogas.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), entre os 9.378 homens internos do sistema carcerário, 23,7% foram presos pelo crime de tráfico. No que diz respeito ao sexo feminino, o índice é bem maior: do total de 1.091 mulheres presas no Estado, 72,6% têm envolvimento com entorpecentes.

A média de condenação dos presos que são acusados de cometer o crime é de dez a 15 anos, mas a Sejus não soube informar qual o número de pessoas que deixam a prisão sem cumprir a pena na totalidade, em casos especiais de redução da pena. Também não foram informados quantos presos são reús primários, já que esse seria um dos requisitos para a concessão da pena alternativa, conforme prevê a proposta do governo federal.

Avaliação

Carlos Eduardo Lemos

Juiz da Vara de Penas Alternativas

"Acho um equívoco de estratégia"

Titular há três anos da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) de Vitória, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos é enfático ao dar sua opinião sobre a proposta do governo federal em reduzir a punição a pequenos traficantes. "Acho um equívoco de estratégia." Para ele, esse traficante já faz parte de uma rede criminosa. "Facilitar mais a venda a varejo é facilitar a vida dos atacadistas do tráfico", afirma.

Pena alternativa para traficante funciona?

O pequeno traficante já faz parte de uma rede criminosa, mesmo que não conheça os seus chefes. Tenho certeza de que a medida só vai estimular a pulverização da venda.

Que crimes acabam em pena alternativa?

Os mais comuns são pequenos furtos, estelionatos, crimes de trânsito, pequenas lesões corporais e uso de drogas.

Quantos estão em pena alternativa no Estado?

Mais de 14,5 mil pessoas, sendo 12,5 mil na Grande Vitória. A melhor pena alternativa é a prestação de serviços à comunidade. E é mais barata: nela, o custo por preso é cerca de R$ 15,00 ao mês - na cadeia, é cerca de R$ 2 mil. Na prisão, há reincidência em 80% dos casos; e na prestação de serviços, em 1,6%.

Pode-se ter mais presos nessa situação?

Na Grande Vitória, 69,17% das penas aplicadas já são alternativas. Teríamos que repensar, com urgência, a estrutura da Vepema.

Maioria

72,6% das detentas

Essa é a porcentagem de presas no Estado que têm envolvimento com entorpecentes.

Análise

" É difícil definir o pequeno traficante

Israel Domingos Jorio

Advogado e professor de Direito Penal da FDV e da Escola Superior do Ministério Público

Se a possibilidade da substituição da pena privativa da liberdade por penas alternativas realmente se der somente em relação a condenados de pequena periculosidade, a medida se mostrará altamente produtiva. A grande dificuldade é estabelecer critérios para definir, com segurança, quem é o "pequeno traficante". A lei, com acerto, exige que se trate de indivíduo primário e de bons antecedentes, que não se dedique a atividades ilícitas e não faça parte de organizações criminosas. A prova da primariedade e dos bons antecedentes é direta, objetiva, mas o não envolvimento com outras práticas ilícitas e com organizações criminosas depende de uma investigação mais aprofundada. A pequena quantidade de droga apreendida não representa, por si só, critério confiável. Em suma, o benefício, se vier a ser realmente introduzido no ordenamento legal, só deve ser concedido diante da prova segura do preenchimento de todos os requisitos. Pois a medida, no fim das contas, deve atingir o "traficante acidental" ou o "traficante ocasional". Mas nunca deverá ser aplicada ao traficante profissional, ao empresário do tráfico, àquele que integra organização criminosa e se dedica a práticas criminosas.

Fonte: http://gazetaonline.globo.com/

6.ª REGIÃO REALIZA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO

Maringá de Minas/MG (23/10/09) - Está sendo realizado no Distrito de Maringa de Minas, na divisa com Mauá, Estado do Rio de Janeiro, uma reunião de avaliação de desempenho operacional para comandantes de Unidades da 6ª Região da Polícia Militar (6ª RPM).

Ten Cel Lima (14ª Cia Ind - São Lourenço) e Ten Cel Castro Lima à esquerda (37º BPM - Resende/RJ)

Em reuniões passadas, estabeleceram-se como pontos principais dos debates, assuntos e avaliações de cunho operacional, com ênfase à busca da qualidade, eficiência e efetividade na prestação de serviços.

Neste encontro foram analisados os dados das 20 cidades mais violentas da 6ª RPM, e buscou-se estratégias de ação para reduzir os índices nessas cidades, e assim cumprir a meta pactuada com o Governo Estadual. Cabe ressaltar que a 6ª RPM é a região menos violenta do Estado.

Fonte: http://www.pmmg.6rpm.mg.gov.br/

A reunião, presidida pelo tenente coronel Lima, comandante da 14ª Companhia Independente, contou com a participação especial do comandante do 37º Batalhão, sediado em Resende (RJ), do tenente coronel Guimarães (24º BPM), tenente coronel Antonio (29º BPM), tenente coronel Dimas (20º BPM), tenente coronel Rogério (8º BPM), tenente coronel Júnior (6ª RPM), tenente coronel Nilton (6ª RPM), major Diovany (5ª Cia Ind), major Junqueira (16ª Cia Ind), major Daniel (18ª Cia Ind), major Claret (6ª RPM) e major Silvano (6ª RPM).

À tarde, às 15:00 horas, será inaugurado o Subdestacamento da Polícia Militar, no Distrito de Maringá de Minas. A comunidade, que possui um turismo muito forte, terá agora a presença constate da Polícia de Minas Gerais, que atuará de forma integrada com sua co-irmã a Polícia Militar do Rio de Janeiro, que também possui um destacamento do outro lado da fronteira

OFICIAIS DA PMERJ VISITAM À 6.ª REGIÃO

"Lavras/MG (10/10/2009) - A 6ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (6ª RPM) recebeu no último dia 09 a visita de uma comitiva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que vieram visitar e conhecer a estrutura e funcionamento da Universidade Corporativa de Segurança Pública.

A comitiva fluminense era composta pelo Coronel PM Júlio César Ramos , Diretor de Ensino, pelo tenente coronel Íbis Silva Pereira , Comandante da Academia de Polícia Militar do Rio de Janeiro (APMRJ), e do capitão Francisco Lima Torres , também da APMRJ.

Na 6.ª RPM os oficiais visitantes assistiram uma apresentação da Universidade Corporativa de Segurança Pública, realizada pelo Major Claret, que demonstrou os recursos e atividades do sistema, e ainda, os diversos cursos oferecidos pelo ambiente virtual de aprendizagem.

A comitiva também visitou a Universidade Federal de Lavras (UFLA), onde foram recebidos pelo seu reitor, professor Antonio Nazareno Mendes, que apresentou-lhes os diversos cursos de pós-graduação da UFLA (dos quais são oferecidas vagas para os Policias Militares, através de convênio firmado entre 6.ª RPM e UFLA).

Segundo o Coronel Ramos, a intenção da Polícia Militar do Rio de Janeiro é investir na Educação Continuada, e que a modalidade semi-presencial adotada pelo 6.ª RPM é uma experiência de sucesso, que será estudada mais profundamente pelos oficiais fluminenses."

Fonte: www.pmmg.6rpm.mg.gov.br

TORNEIO TÁTICO MOBILIZA PMS DO SUL DE MINAS

"Lavras/MG (06/10/2009) – A 6.ª Região da Polícia Militar (6.ª RPM) promoveu nesta data o II Torneio Tático da 6.ª RPM, com a participação de nove batalhões e companhia independentes.

O torneio tem como objetivo e estimular e difundir a todos os policiais militares da 6.ª RPM, integrantes de Equipes “Tático Móvel” e também de Policiamento de Meio Ambiente e de Trânsito Rodoviário a correta aplicação da técnica policial militar durante a abordagem a veículo (de passeio).

A realização da competição respalda-se na doutrina de atuação preconizada pela Polícia Militar de Minas Gerais cujas bases são a filosofia dos Direitos Humanos e o exercício da Polícia Comunitária, preceitos indispensáveis para a atuação policial no cenário atual de Segurança Pública e Defesa Social.

Durante a competição, a equipes de árbitros, formadas por oficiais e praças da Academia de Polícia Militar, sob o comandando do tenente coronel Wladimir, observarão aspectos concernentes à Tática e a Técnica Policial Militar durante a abordagem a um veículo suspeito.

O evento também serviu como complemento pedagógico aos alunos do Curso Técnico de Segurança Pública, que participaram com coadjuvantes e expectadores.

Ao final sagrou-se campeão o 24.º Batalhão (Varginha), seguido pelas equipes do 8.º Batalhão (Lavras) e 29.º Batalhão (Poços de Caldas). Além de medalhas e troféus, os dois primeiros classificados, receberam computadores, que serão disponibilizados para acesso a internet aos policiais militares que entrarem de serviço."

Fonte: www.pmmg.6rpm.mg.gov.br

6.ª REGIÃO CAPACITA PROFISSIONAIS PARA O PERÍODO CHUVOSO

"Em Lambari/MG (08/10/2009) – A 6.ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (6.ª RPM) realizou o encerramento do VII Curso Operacional de Defesa Civil, que teve seu inicio no mês de agosto/09.

Vinte alunos civis e militares de 8 cidades da região do Rio Verde e Circuito das Águas receberam capacitação na área de Defesa Civil, dentro do programa de preparação para o período chuvoso da 6.ª RPM.

O curso buscou ao longo desses dias, conscientizar servidores civis e militares sobre a importância da criação e implantação de coordenadorias municipais de defesa civil, mais do que isso, capacitou-os a adotarem medidas preventivas, que minimizarão os danos e prejuízos em caso de desastres.

Dentro dessa nova metodologia de capacitação implantada pela 6.ª Região, mesmo virtualmente, os alunos foram a campo, identificaram áreas de risco em suas cidades, elaboraram plano de contingência, trocaram experiências nos diversos fóruns, e hoje foram brindados com duas palestras de alto nível, que complementaram todo conhecimento adquirido durante o curso.

A primeira palestra foi com o consultor de Defesa Civil do Minas Tempo, Valter Lucas, que discorreu sobre as ações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. O climatologista da CEMIG Geraldo Paixão falou aos alunos sobre os fenômenos naturais, El Ninõ, tornado, furacão, chuvas de granizo, e ainda, sobre previsão de tempo. Segundo o climatologista, a previsão para outubro e novembro para o Sul de Minas, é 40% de chuva acima da média normal para estes meses. Em dezembro as chuvas estarão dentro média, porém está média é muito alta no último mês do ano, o que poderá trazer problemas para as cidades de nossa região.

O Comandante da 6.ª RPM, Coronel Márcio Martins Sant'Ana, ressaltou a importância do executivo municipal nas fases de prevenção e preparação para o desastre."

Fonte: www.pmmg.6rpm.mg.gov.br

COMANDANTES DE FRAÇÕES DA PM PARTICIPAM DE CURSO DE GESTÃO

" Em Varginha/MG, na manhã de 05/10/2009 – A 6.ª Região da Polícia Militar (6ª RPM),na sede do 24.º Batalhão da PMMG em Varginha, deu início a mais um curso da sua Universidade Corporativa. O público alvo dessa vez são os comandantes de Frações Destacadas, que participam do curso Gestão de Frações Destacadas.

O curso traz noções importantes de gestões administrativas nas áreas de qualidade, relacionamento, empreendedorismo, logística, inquéritos, convênios, identidade organizacional e mobilização social.

O curso é semi-presencial; após o primeiro encontro presencial em Varginha/MG, os alunos terão 55 dias de aulas virtuais, dentro do ambiente da Universidade Corporativa de Segurança Pública, onde terão vídeo-aulas, artigos científicos, avaliações online e fóruns de discussões. Nos dias 01 e 02 de dezembro/09 um segundo encontro encerra o curso.

Alunos de cinco regiões do Estado participam do curso. Segundo o Sargento Ribeiro, comandante do Destacamento de Ipuiúna, aluno do curso, é fundamental para os comandantes Frações Destacadas receberam noções sobre a administração moderna, pois na função de comandante de Destacamentos eles exercem inúmeras funções de administradores. Ele acredita que o curso melhorará seu desempenho profissional.

O comandante do 24.º Batalhão, Tenente Coronel Guimarães afirmou que a 6.ª RPM é pioneira no Estado  no ensino a distância. A Universidade Corporativa de Segurança Pública oferece cursos via web desde 2005, e é a primeira experiência do gênero na área de segurança pública.

Na próxima sexta-feira, dia 09, o Diretor de Ensino da Polícia Militar do Rio de Janeiro e uma equipe de oficiais da área de ensino da polícia fluminense, estará em Lavras, visitando a estrutura da Universidade Corporativa da 6ª Região."

Fonte: www.pmmg.6rpm.mg.gov.br

CURSO DE DIREITOS HUMANOS COMEÇA EM LAVRAS/MG

"Em Lavras/MG, o  8.° Batalhão da PMMG promoveu no último dia 30/09/09, no salão de Convenções da Universidade Federal de Lavras (UFLA), a aula inaugural do Curso de Promotores de Direitos Humanos.

O Coronel PM Fábio Manhães Xavier, Comandante da Academia de Policia Militar de Minas Gerais, de forma técnica, porém permeada por uma didática ímpar, proferiu uma palestra que tornou o tema acessível a compreensão do heterogênico público presente e proporcionou uma visão sistêmica sobre os Direitos Humanos e a sua prática no cotidiano policial.

O Coronel Fábio destacou que a 6.ª Região é referência e apresenta a melhor estrutura educacional interiorizada da Polícia Militar no Estado de Minas Gerais.

Salientou ainda que a Polícia Militar Mineira é a única na América Latina a ostentar em sua missão a responsabilidade por assegurar a dignidade da pessoa humana, as liberdades e os direitos fundamentais, o que a torna mais do que uma agência governamental voltada para a proteção e defesa do Estado e dos Poderes Constituídos.

O Curso de Promotor de Direitos Humanos conta com 29 alunos, entre Policiais, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários que aplicarão e promoverão a doutrina em suas atividades profissionais e nos diversos campos de atuação.

Estiveram presentes o Magnífico Reitor da UFLA Professor Antônio Nazareno Guimarães Mendes, o Comandante do 8.º Batalhão Tenente Coronel Luis Rogério de Assis, o Chefe do Estado Maior da 6.ª Região, Tenente Coronel João da Silva Barros Junior, a Comandante da 6.ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, Major Rosângela de Souza Freitas, professores do curso e convidados.

Assistiram também à palestra, além dos discentes do curso, os alunos do Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP/09), que auferiram mais conhecimentos sobre a atividade que em breve exercerão e o emprego de tão importante doutrina no cotidiano policial. Os novos soldados concluirão o curso de formação no próximo dia 29.

Encerrando a aula inaugural o palestrante recebeu das mãos do Ten Cel Luis Rogério, acompanhado pelo Magnífico Reitor da UFLA um certificado expedido pelo Comando Regional, além de uma lembrança ofertada pela Unidade e entregue pelo Capitão Paulo Marcos Ferreira, Comandante da Companhia de Ensino e Treinamento do 8.° Batalhão."

FONTE: www.pmmg.6rpm.mg.gov.br

...E OS POLICIAIS MILITARES PRECISAM ESTUDAR MAIS, SER MELHORES CAPACITADOS...BLÁ, BLÁ, BLÁ

Constantemente leio, ouço essas afirmativas por aí... mas será que as demais categorias de funcionários públicos e privados (em todos os Poderes Constituídos e demais entidades) são bem capacitados? Será que são bem formados?

Afinal de contas, leio/ouço sempre cada disparates, tais como: "O ladrão 'roubou' a peça de roupa no varal"; "a polícia 'prendeu' o menor de idade"; ou quando alguns profissionais de saúde não tem certeza da doença, culpam sempre a tal "virose que tá dando por aí"; quando aparece cenas de "cracolândias" ou dependentes de "cola de sapateiro" espalhadas pelo Brasil (desde metrópoles até arraiais), alguns dizem: "É uma vergonha, cadê a Polícia que não 'prende' esses usuários de drogas" (vide Lei 11.343/06)  

Há uma discrepância na grade curricular dos profissionais que labutam na Segurança Pública - alguns são formados em 12 meses, outros em 10, outros em 6 meses, outros em 4 meses... Qual seria a grade curricular e o tempo ideal? Seria interessante uma pesquisa aprofundada sobre esse tema...

E prá não dizer que não falei de alhures: COMO É A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE OUTROS SEGMENTOS? 

Irei publicar algumas postagens sobre notícias de treinamentos/capacitações que tomei conhecimento ter ocorrido desde o início de outubro de 2.009, somente na região do sul de minas onde atuo. Vejamos:

GOVERNO DO PIAUÍ APROVA PROJETO DE LEI QUE EXIGE GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA O QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTE (QOPM)

FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A LEI COMPLEMENTAR N. 134 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE PREVÊ COMO CONDIÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS A GRADUAÇÃO EM DIREITO.

"(...) QUANTO AO CORPO DE BOMBEIRO, POR UM ERRO INICIAL ESTAVA SE EXIGINDO APENAS O NÍVEL MÉDIO, MAS COM AS ALTERAÇÕES DA LEI PASSOU A SER EXIGIDO NÍVEL SUPERIOR CONFORME A NECESSIDADE DE CADA ÁREA DA CORPORAÇÃO.

TAL CONQUISTA SE DEU ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO PIAUÍ(AMEPI), QUE REUNIU VÁRIOS OFICIAIS NO DIA 27/08/09 E ABRIU UMA DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE EM TORNO DESSE PRÉ-REQUISITO DE INGRESSO, ONDE SE CONCLUIU PELO OPÇÃO AO CURSO DE DIREITO, PELOS MOTIVOS ELENCADOS NAS EDIÇÕES ANTERIORES.

A CAMINHADA SE DEU DA SEGUINTE FORMA, OS OFICIAIS SE DIRIGIRAM AO SUB COMANDANTE GERAL DA PMPI, CEL ADERSINO, ONDE EXPLICARAM OS MOTIVOS DA NECESSIDADE DA MUDANÇA DO PROJETO ORIGINAL QUE EXIGIA APENAS, CURSO SUPERIOR, OCASIÃO EM QUE FOI CONVENCIDO POR ARGUMENTOS FORTES, COMO POR EXEMPLO O FATO SER UMA TENDÊNCIA NACIONAL E UMA REALIDADE NOS ESTADO DE SC, RS E GO E NO DISTRITO FEDERAL, ALÉM DA ATIVIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR JÁ REALIZADA PELOS OFICIAIS MILITARES, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, SINDICÂNCIAS, LICITAÇÃO, E AINDA O JULGAMENTO DOS PMS ATRAVÉS DO CONSELHO DE JUSTIÇA ONDE OS MESMOS ASSUMEM FUNÇÃO DE JUÍZES MILITARES, DENTRE OUTROS ARGUMENTOS, TENDO ASSIM, JUNTADO-SE AOS OFICIAIS DA PMPI E PASSOU A DEFENDER A GRADUAÇÃO EM DIREITO.

EM SEGUNDA REUNIÃO NO DIA 31/08/09 JUNTO COM OUTROS OFICIAIS DA PMPI, O CAP EVANDRO RODRIGUES, PRESIDENTE DA AMEPI, TRAÇARAM ESTRATÉGIAS PARA ALCANÇAR O DESEJO DO OFICIALATO DA PMPI, SAINDO EM BUSCA DO FORTALECIMENTO DO PLEITO, DENTRE ELAS A CONFECÇÃO DE UM ABAIXO-ASSINADO, QUE FOI CONSIGNADO POR DIVERSOS OFICIAIS E PELO PRÓPRIO SUB COMANDANTE DA PMPI, ONDE OS OFICIAIS DECLARAVAM APOIO À MODIFICAÇÃO DO PROJETO ENVIADO PELO GOVERNO, FORTALECENDO A IDÉIA QUE GANHOU MAIS ADEPTOS.

O PRÓXIMO PASSO FOI REALIZAR UMA VISITA AO CHEFE DO GABINETE MILITAR, TC CARLOS AUGUSTO, JUNTAMENTE O TC ALBERTO, DIRETOR DE PATRIMÔNIO, CAP DIEGO, DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CAP QUEIROZ QUE TRABALHA NO PALÁCIO DE KARNAK, OCASIÃO EM QUE CONSEGUIMOS O APOIO DO CHEFE DO GAB. MILITAR, INCLUSIVE COM SUA ASSINATURA E AINDA UM CONTATO TELEFÔNICO COM A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO REGINA SOUSA, QUE SE SENSIBILIZOU COM A CAUSA.

NO DIA 01/09/09(TERÇA-FEIRA) O SUB COMANDANTE DA PMPI, JUNTO COM O PRESIDENTE DA AMEPI E CAP QUEIROZ SE DIRIGIRAM À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA(ALEPI) PARA FAZER UM TRABALHO DE CONVENCIMENTO PELA MUDANÇA NO PROJETO ORIGINAL MANTENDO CONTATO COM O RELATOR DO PROJETO, DEP JOÃO MADSON E COM A ASSESSORIA DO DEP CÍCERO MAGALHÃES, LÍDER DO GOVERNO NA ALEPI. NA OCASIÃO FOI ENTREGUE UM DOCUMENTO CONFECCIONADO PELO PRESIDENTE DA AMEPI, ONDE ESPECIFICAVA OS MOTIVOS DA NECESSIDADE DA MUDANÇA DO PROJETO DE LEI, INCLUINDO A EXIGÊNCIA DA GRADUAÇÃO EM DIREITO COMO CONDIÇÃO PARA INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAL QOPM.

CONSEGUIDO ASSIM A ADESÃO DO RELATOR À CAUSA. DEPOIS RECEBEMOS ORIENTAÇÃO DO RELATOR PELA NECESSIDADE DE CONVENCER OS OUTROS DEPUTADOS SOBRE O PLEITO DA AMEPI.

DESSE MODO, DE FORMA INCANSÁVEL, O CAP EVANDRO JUNTO COM O CAP QUEIROZ PROCURARAM DIVERSOS PARLAMENTARES E EXPUSERAM OS MOTIVOS SOBRE A MUDANÇA DESEJADA, SENDO REALIZADO CONTATO PESSOAL COM OS DEPUTADOS THEMÍSTOCLES FILHO, PRESIDENTE DA ALEPI, DEP CÍCERO MAGALHÃES, LÍDER DO GOVERNO, DEP MARDEN MENESES, QUE PRESIDIU A SESSÃO NO DIA 02/09/09 NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEP HENRIQUE REBÊLO, DEP MAURO TAPETY, DEP TERERE, DEP FÁBIO NOVO E DEP LEAL JÚNIOR.

SENDO QUE OS MESMOS APÓS OS ESCLARECIMENTOS, SE CONVENCIAM DA NOBREZA DO PLEITO E DAS VANTAGENS QUE TRARIAM PRINCIPALMENTE PARA A SOCIEDADE.

EM SEGUIDA, ATRAVÉS DO SITE DA AMEPI, HOUVE UMA CONVOCAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMPI PARA COMPARECEREM NO DIA 02/09/09(QUARTA-FEIRA), TENDO EM VISTA QUE O PROJETO DE LEI SERIA LEVADO À APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OS OFICIAIS ATENDERAM O CHAMADO, E SERVIU PARA DEMONSTRAR NOSSA NOVA CARA E ORGANIZAÇÃO.

NA ASSEMBLÉIA TIVEMOS UM FORTE IMPASSE COM O DEP CÍCERO MAGALHÃES, SOBRE O APOIO DO GOVERNO EM RELAÇÃO A MODIFICAÇÃO PRETENDIDA, SENDO DEMONSTRADO QUE O GOVERNO NÃO SE OPUNHA A MUDANÇA DO PROJETO DE LEI, ATRAVÉS DAS ASSINATURAS DOS OFICIAIS, INCLUSIVE DO TC CARLOS AUGUSTO E DO SUB COMANDANTE DA PMPI. PORÉM O PROBLEMA SÓ FOI RESOLVIDO COM O CONTATO TELEFÔNICO, OBTIDO PELO TC CRISTIANO GOMES, DO CHEFE DO GABINETE MILITAR COM O DEP CÍCERO MAGALHÃES, QUE FINALMENTE APÓS OUVÍ-LO, SE POSICIONOU AO LADO DA PMPI E DA SOCIEDADE. EM SEGUIDA O PROJETO , QUE TRAMITAVA EM REGIME DE URGÊNCIA, FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SEGUIU AO PLENÁRIO DA ALEPI, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE PELOS NOBRES DEPUTADOS ESTADUAIS.

PORÉM, APÓS APROVAÇÃO DA LEI NA ALEPI, OS DELEGADOS APOIADOS PELO DEP ROBERT RIOS, SEC. DE SEGURANÇA, TENTOU CONSEGUIR O VETO DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOB ALEGAÇÕES QUE NÃO SE SUSTENTARAM.

TENDO SE INICIADO NOVA LUTA DA AMEPI EM PROL DA SANÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO.

NO DIA 07/09/09(SEGUNDA-FEIRA), NO DESFILE DA AV. FREI SERAFIM, O PRESIDENTE DA AMEPI ENTREGOU AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, WILSON MARTINS, UMA NOTA TÉCNICA, QUE FOI CONFECCIONADA COM AJUDA DO CAP DIEGO, ONDE DEMONSTRAVA TODOS OS MOTIVOS QUE FUNDAMENTAVAM O PLEITO DA AMEPI E A NECESSIDADE DA SANÇÃO DA LEI PELO GOVERNADOR.

HOUVE AINDA, UMA CONVERSA MUITO DURA ENTRE O DELEGADO GERAL, JAMES GUERRA E O CAP EVANDRO RODRIGUES, QUE REAFIRMOU A INTENÇÃO DOS OFICIAIS E DO PREJUÍZO QUE TODOS TERIAM CASO A LEI NÃO FOSSE APROVADA POR INTERVENÇÃO DELES NUMA LEI QUE DIZIA RESPEITO AOS POLICIAIS MILITARES E DAS CONSEQÜÊNCIAS QUE ISSO TRARIA PARA AS INSTITUIÇÕES POLICIAIS DE NOSSO ESTADO.

NA OCASIÃO FOI ENTREGUE AOS OFICIAIS QUE PARTICIPAVAM DO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO UMA CARTA ABERTA AOS OFICIAIS, A SOCIEDADE E AS AUTORIDADES, CONCLAMANDO A UNIÃO DE TODOS EM BUSCA DA CONQUISTA DESEJADA, ESCRITA DE FORMA BRILHANTE PELO CAP WILSOM GOMES, DA SECRETARIA DE JUSTIÇA.

NO DIA 08/09/09 (TERÇA-FEIRA) NA PRIMEIRA REUNIÃO SOBRE A CAMINHADA DA PEC 300, O CAP EVANDRO JUNTO COM O TC ALBERTO PEDIU APOIO DAS OUTRAS ASSOCIAÇÕES E DOS VEREADORES CEL EDVALDO MARQUES E SGT R SILVA, E DE IMEDIATO SE DIRIGIRAM PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA COM O VICE GOVERNADOR WILSON MARTINS, QUE POR SUA VEZ NOS DECLAROU TOTAL APOIO E SE DISPONIBILIZOU PARA CONVERSAR COM O GOVERNADOR SOBRE O ASSUNTO.

NO DIA 09/09/09(QUARTA-FEIRA) ATRAVÉS DE UMA CONVOCAÇÃO DA AMEPI, DIVERSOS OFICIAIS DAS MAIS VARIADAS PATENTES, FORAM A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS, PARA DEBATEREM SOBRE A INTERVENÇÃO INDEVIDA DOS DELEGADOS EM NOSSO PLEITO. E EM SEGUIDA TODOS FORAM ATÉ O PALÁCIO DE KARNAK, PARA UMA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE GOVERNO, DEP KLEBER EULÁLIO.

O SECRETÁRIO RECEBEU UMA COMISSÃO DE OFICIAIS LIDERADA PELO PRESIDENTE DA AMEPI, QUE FOI REFORÇADA PELA PRESENÇA DO VEREADOR CEL EDVALDO MARQUES, ONDE COM ARGUMENTOS FOI EXPLICADO SOBRE A ESTRUTURA DA PMPI E QUE A LEI DEVERIA SER SANCIONADA PELO GOVERNO. NESSE MOMENTO HOUVE UMA ABERTURA DO DIÁLOGO EM PROL DO SANCIONAMENTO DA MESMA.

ATRAVÉS DE CONTATOS REALIZADOS PELO PRESIDENTE DA AMEPI E PELO CAP EDSON CONSEGUIMOS A MANIFESTAÇÃO, EM APOIO A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI, COM A INTERVENÇÃO ESSENCIAL DA FENEME(FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS) E DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE MINAS GERAIS, QUE EM OFÍCIO ENVIADO AO GOVERNO DO ESTADO, DEMONSTRAVAM A NECESSIDADE DA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI, EXIGINDO A GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA O INGRESSO NOS QUADROS DE OFICIAIS. E AINDA DO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DR. RICARDO BALESTRELLI.

FORAM PUBLICADOS EM DOIS JORNAIS ESCRITOS , EM MEIA PÁGINA , A CARTA ABERTA ESCRITA PELO CAP WILSOM GOMES E A NOTA TÉCNICA DEFENDENDO A GRADUAÇÃO EM DIREITO COMO REQUISITO DE INGRESSO, COMO FORMA DE FIRMAR NOSSA VONTADE E ESCLARECER NOSSAS INTENÇÕES.

PORÉM NO DIA 21/09/09 O CAP EVANDRO FOI CONVOCADO PARA UMA REUNIÃO NO GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA PMPI, ONDE AO CHEGAR LÁ SEM SABER QUAL O ASSUNTO A SER TRATADO, ENCONTROU COM O VEREADOR R. SILVA, COM O SD JARBAS, PRESIDENTE DA ARBECS, E O SGT ALBERTO SENA, PRESIDENTE DA ARBESSA, ONDE O CMT GERAL, EXPLICOU QUE O GOVERNADOR DO ESTADO ESTAVA CONSULTANDO O COMANDO DA PMPI SOBRE SEU POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO A GRADUAÇÃO EM DIREITO, E COLOCOU EM VOTAÇÃO ENTRE OS REPRESENTANTES DE CLASSE E O VER R SILVA PARA SABER QUAL O POSICIONAMENTO ELE DEVERIA ADOTAR, POIS ENTENDIA EM PRINCÍPIO QUE PUDESSE HAVER DÚVIDA QUANTO AOS OFICIAIS DOS QUADROS QOAPM E QOEPM, QUANTO A EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE. NO ENTANTO, APESAR DE TODOS OS ESFORÇOS DO PRESIDENTE DA AMEPI, OS MESMOS VOTARAM CONTRA, PEDINDO AO CMT GERAL QUE NÃO ENVIASSEM PARECER FAVORÁVEL PARA SANÇÃO DO PROJETO.

CONTUDO, HOUVE UMA INTENSA DISCUSSÃO E EXPLANAÇÃO PELO PRESIDENTE DA AMEPI SOBRE O TEXTO DA LEI, RESTANDO SOBEJAMENTE DEMONSTRADO QUE A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SÓ SE APLICAVA AOS OFICIAIS DO QUADRO QOPM.

ASSIM, O CMT GERAL EM ATO DE CLAREZA E INTELIGÊNCIA RESOLVEU ENVIAR UM PARECER FAVORÁVEL AO SANCIONAMENTO DO PROJETO DE LEI AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE BENEFICIAVA A PMPI, APOIANDO OS OFICIAIS DE NOSSA CORPORAÇÃO.

NO MESMO DIA 21/09/09 O CAP WILSON GOMES ENTREGOU UM OFÍCIO NA OAB, DO PRESIDENTE DA AMEPI, EM INCANSÁVEL LUTA PELO SANCIONAMENTO DA LEI, SOLICITANDO A MANIFESTAÇÃO DA OAB QUANTO A EXIGÊNCIA DA GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA O INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAL QOPM.

NO DIA 22/09/09 MAIS UMA VEZ O PRESIDENTE DA AMEPI, JUNTO COM O O VEREADOR EDVALDO MARQUES, CAP DIEGO E O PRÓPRIO SGT ALBERTO SENA PARTICIPARAM DA REUNIÃO COM A PRIMEIRA DAMA DO ESTADO, REJANE DIAS, ONDE A MESMA SE POSICIONOU DE FORMA FAVORÁVEL AO PLEITO, E SE DISPONIBILIZOU PARA AJUDAR NO DIÁLOGO COM O GOVERNADOR.

E NA NOITE DO DIA 23/09/09 O CAP AMORIM, CAP DIEGO E CAP WILSON GOMES E O PRESIDENTE DA AMEPI, PARTICIPARAM DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO CONSELHO PLENO DA OAB, ONDE O CAP EVANDRO INCLUSIVE FEZ UMA DEFESA ORAL, E RESPONDEU TODAS AS PERGUNTAS PROPOSTAS PELOS RENOMADOS ADVOGADOS DA OAB, OBTENDO POR FIM UM PARECER FAVORÁVEL PELA SANÇÃO DA LEI, POR UNANIMIDADE.

NO DIA 24/09/09 O CAP EVANDRO COM O PARECER FINAL DA OAB, SE DIRIGIU PESSOALMENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO PALÁCIO DE KARNAK, ENTREGOU O PARECER DA OAB E PEDIU PARA QUE O MESMO PUDESSE OUVIR A CATEGORIA DOS OFICIAIS.

EM ATO FINAL NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2009 O CMT GERAL DA PMPI CONVOCOU O PRESIDENTE DA AMEPI, PARA UMA REUNIÃO AS 18:00H NO PALÁCIO DE KARNAK, COM GOVERNADOR DO ESTADO, ONDE ESTIVERAM PRESENTE O DEP JOÃO MADSON, RELATOR DO PROJETO, DEP CICERO MAGALHÃES, DEP KLEBER EULÁLIO, SECRETÁRIO DE GOVERNO, CMT GERAL DA PMPI, TC CARLOS AUGUSTO, CHEFE DO GAMIL, TC ALBERTO, CAP DIEGO, CAP QUEIROZ, CAP AMORIM E A PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DO VEREADOR CEL EDVALDO MARQUES, QUE DEIXOU DE PARTICIPAR DE OUTROS COMPROMISSOS ANTERIORMENTE AGENDADOS PARA ATENDER O CONVITE DO PRESIDENTE DA AMEPI PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO EM DEFESA DA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI.

NA OCASIÃO HOUVE AMPLA DEFESA DE NOSSA TESE E FINALMENTE O GOVERNADOR EM ATO DE GRANDEZA E CONSIDERAÇÃO AOS MILITARES ESTADUAIS, SANCIONOU O PROJETO DE LEI QUE ATENDE AOS INTERESSES DOS POLICIAIS MILITARES, PASSANDO A SE EXIGIR A GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA O INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAL QOPM, FICANDO EM ABERTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS QUADROS EXISTENTES NA PMPI.

O PIAUÍ É O PRIMEIRO ESTADO DO NORDESTE A EXIGIR TAL REQUISITO DE INGRESSO E O QUINTO DO PAÍS.

PARABÉNS A TODAS E A TODOS!”

CAP EVANDRO RODRIGUES DA SILVA

PRESIDENTE DA AMEPI

Veja abaixo as palavras do Cap Diego

"NÓS PODEMOS! PARABÉNS AOS QUE ACREDITAM NAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS DO PIAUÍ!

OS MILITARES ESTADUAIS PIAUIENSES CONSEGUEM PELA PRIMEIRA VEZ UMA GRANDE CONQUISTA PROFISSIONAL, NO QUE TANGE À SUA DEFASADA LEGISLAÇÃO, ATRAVÉS DA AÇÃO EFETIVA DE SUAS ASSOCIAÇÕES E REPRESENTANTES VEREADORES, QUE DE FORMA ORGANIZADA, LEGÍTIMA, ARTICULADA E PARTICIPATIVA CONSEGUIRAM MODIFICAR O PROJETO DE LEI ENVIADO PELO GOVERNO DO ESTADO, ACRESCENTANDO A NECESSIDADE DO CURSO DE DIREITO PARA OS CANDIDADOS AO CFO.

ESTA VITÓRIA PERTENCE A CADA MULHER E HOMEM QUE VESTEM A FARDA DA PMPI E DO CBMPI E QUE ACREDITAM NESTAS INSTITUIÇÕES, ACREDITAM QUE É POSSÍVEL MUDAR ESTA DIFÍCIL REALIDADE VIVIDA POR TODOS NÓS OFICIAIS E PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS DO PIAUÍ.

FUNDAMENTAL NESTE MOMENTO AGRADECERMOS ÀQUELES QUE ESTIVERAM À FRENTE DESTE PROCESSO: AO CAPITÃO EVANDRO, PRESIDENTE DA AMEPI, QUE TEM FEITO UM TRABALHO EXEMPLAR E AGUERRIDO À FRENTE DA AMEPI E QUE TRABALHOU INCANSAVELMENTE POR ESTA CAUSA, AOS PRESIDENTES DAS DEMAIS ASSOCIAÇÕES DE MILITARES ESTADUAIS (SD JARBAS, SGT ALBERTO SENA, SUB TEN FLAUBERT, CB LEAL, SD ANGÉLICA, SD MARCIONEIDE, CB GILBERTO, DENTRE OUTROS). AGRADECER TAMBÉM AO ESSENCIAL APOIO E TRABALHO DOS VEREADORES CEL EDVALDO MARQUES E SGT R. SILVA, QUE TAMBÉM ESTÃO À FRENTE E OMBREADOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE MILITARES ESTADUAIS. AGRADECER TAMBÉM A CADA UM DOS MILITARES ESTA! DUAIS QUE CONTRIBUIRAM E QUE SE ESFORÇARAM PARA A APROVAÇÃO DESTA LEI, EM NOME DOS QUAIS CITAMOS O CAP WILSON GOMES. TAMBÉM, AGRADECER AO POSICIONAMENTO E À AJUDA FUNDAMENTAL DOS GESTORES, QUE SE SENSIBILIZARAM COM A IMPORTANTE DEMANDA E QUE TAMBÉM CONTRIBUIRAM PARA SUA APROVAÇÃO (VICE-GOVERNADOR WILSON MARTINS, 1ª DAMA REJANE DIAS, DEPUTADOS ESTADUAIS, CEL PRADO, CEL ADERSINO E TC CARLOS AUGUSTO). POR ÚLTIMO, AGRADECER AO GOVERNADOR WELLINGTON DIAS QUE OUVINDO EM AUDIENCIA OS MILITARES ESTADUAIS COMPREENDEU A IMPORTÂNCIA DA LEI E A SANCIONOU.

PORTANTO, QUEREMOS REGISTRAR ESTA IMPORTANTE VITÓRIA, SABENDO QUE ESTA FOI APENAS MAIS UMA BATALHA ENTRE AS CENTENAS QUE DEVEMOS TRAVAR, E FINALIZAR REFLETINDO SOBRE ESTE MOMENTO DE ALEGRIA E DE QUEBRA DE PARADIGMAS, AFINAL, ESTA CONQUISTA DEMONSTRA QUE AS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS PODEM MUDAR, DEVEM MUDAR E PRECISAM MUDAR. PARA TANTO, DE VEMOS REVER ESTA LEGISLAÇÃO RETRÓGRADA E DESAGREGADORA VIGENTE, CRIANDO UMA NOVA, ATUALIZADA E MODERNA LEGISLAÇÃO, SOBRETUDO QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS, OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PREVISTOS NA CF/88 E QUE VALORIZE PRINCIPALMENTE O SER HUMANO MILITAR ESTADUAL."

CAP DIEGO

"Parabéns aos Oficiais da PMPI!

AQUI EM GOIÁS, JÁ TEM UNS QUATRO ANOS QUE É EXIGIDO O CURSO DE DIREITO PRA SER OFICIAL.

Este é um dos caminhos que temos que trilhar pra conquistar espaço e valorização profissional.

 

Faço parte da ASSOF-Goiás/ FENEME, temos defendido a PEC-300, inclusive, recentemente ela sofreu uma emenda pra ter mais condição de passar no plenário.

Aqui em Goiás através da ASSOF, juntamente com as demais associações de praças, temos trabalhado em um projeto de PRÉVIAS ELEITORAIS (PRÉVIAS 2010 PM-BM), pois entendemos que temos condições e vamos, com fé em Deus, eleger um Deputado Federal, pois só no Congresso Nacional é que vamos ter nossas MAIORES VITÓRIAS...

Sugiro às Associações e demais Co-Irmãs que trabalhem neste sentido: realizar PESQUISAS E PRÉVIAS ELEITORAIS, pois temos condição de ter um Deputado Federal de cada estado brasileiro que represente os MILITARES ESTADUAIS.

Major Walter Caixeta de Araújo - ASSOF-PMGO/ FENEME.

FONTE: assessoriaimprensa@aopmbm.org.br

Força,
Brasil!

NÍVEL SUPERIOR PODE SER OBRIGATÓRIO PARA MILITARES

05/10/2009 - 18h41 (Letícia Gonçalves - gazeta online)

Soldados da Polícia Militar, que atualmente ganham R$ 1,8 mil passariam a receber R$ 4 mil no Espírito Santo

Os policiais e bombeiros militares podem ter um piso salarial nacional. O valor seria estipulado pelo que é pago aos profissionais no Distrito Federal. Atualmente, um soldado ganha R$ 4 mil em Brasília. Para tornar esse valor presente nos contracheques dos militares de todo o país, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 300.

O piso nacional não é a única proposta em discussão na Câmara. De acordo com o deputado Capitão Assumção, a exigência de nível superior para ingressar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, como já é feito em Goiás e está em discussão em Brasília, pode ser incluída, por meio de emenda, à PEC 300. De acordo com ele, já é uma tendência que o cur! so superior seja exigido na maioria dos Estados.

Se aprovada, a PEC 300/08 elevaria os salários de 9774 praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Espírito Santo, já que inlcui profissionais ativos e da reserva. Para o último concurso para soldado combatente da Polícia Militar anunciado pelo governo do Espírito Santo, o salário oferecido é de R$ 1,8 mil.

A proposta gera polêmica e preocupação nos Estados, mas de acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), a PEC não implicaria mais gastos para as unidades da federação, já que prevê a formação de um fundo constitucional, com recursos da União, para complementar os salários até o valor praticado em Brasília.

Ainda segundo o deputado, a elevação dos salários contribuiria para coibir o trabalho informal, o chamado "bico", que, no Estado, seria praticado por 90% dos policiais militares. "Com a aprovação da PEC retiraria-se quase toda a categoria do trabalho informal e teria-se dedicação exclusiva da categoria à Segurança Pública. O primeiro beneficiado com o piso salarial nacional é a sociedade", afirma.

"O governo do Estado fez um movimento de concentrar mais o policial dentro das escalas, numa tentativa desesperada de tirar o policial do trabalho informal, mas isso só traz mais angústia, porque a válvula de escape do profissional de segurança pública capixaba é o trabalho informal. O salário realmente é muito baixo", complementa.

Salário é responsabilidade dos Estados

Medida também valeria para bombeiros militares

Já a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), diz que avalia a proposta de forma positiva, mas que a União não pode complementar os salários.

"O fundo seria constitucionalizado por meio da emenda constitucional, mas mesmo assim, essa questão é de responsabilidade dos Estados. Eu sou a favor de unificar nacionalmente os salários, mas é preciso sentar na mesa com todos os governadores do Brasil para ver qual seria o piso e o teto para decidir um valor, o que a PEC não prevê", analisa. O balizamento por meio do salário em Brasília também não é o ideal, de acordo com a deputada. "Não pode ser Brasília a determinar, ou toda vez que tiver reajuste em Brasília haverá reajuste no restante do país. Não pode ser assim porque a arrecadação dos estados é diferente, então a capacidade de pagamento também é", afirma.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo disse, por meio de nota, que não tem conhecimento integral do conteúdo da proposta, mas ressalta que para pagar o salário praticado no Distrito Federal, o Estado precisa da ajuda da União. "Precisamos saber se a União, como ocorre no Distrito Federal, vai bancar essa diferença salarial, pois embora reconheçamos o valor do trabalho policial, nenhum estado tem hoje condições de bancar a equiparação salarial com o Distrito Federal sem prejudicar outros investimentos".

Soldados

Enquanto isso, embora a PEC também beneficie oficiais, os soldados, que têm os salários mais baixos, criam expectativas. Um soldado da Polícia Militar do Espírito Santo, que prefere não se identificar - ele alega que os militares não têm liberdade de manifestação - diz que a medida seria benéfica para a população.

"Acho que a sociedade tem muito a ganhar com a valorização! dos policiais em relação aos salários e também com a exigência de nível superior. Entendo que algumas categorias também mereçam essa valorização, como os professores, que têm um piso nacional de R$ 950. Mas o que temos que fazer é lutar para reparar essa injustiça com essa categoria e não promover outra injustiça com profissionais tão importantes como os da Segurança Pública. Por isso espero que a PEC 300 seja aprovada".

Já um soldado do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, que também não quis se identificar, diz que acompanha as notícias e está confiante. "Viria para nós em um bom momento porque não se pode manter essa desigualdade, já que o que eles fazem em Brasília é o mesmo trabalho que fazemos aqui. Atendemos a ocorrências semelhantes, mas eles recebem cerca de R$ 4 mil e nós menos de R$ 2 mil. E no Piauí ganham menos ainda".

Na Internet, um abaixo assinado reúne 50 mil assinaturas. A comunidade no Orkut tem 10.984 membros e no Twitter, a PEC 300 tem 1.294 seguidores.

Tramitação

A PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está em fase de Comissão Especial. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano.

Depois, segue para o Senado, onde passa novamente pelos mesmos trâmites. A expectativa dos defensores da PEC é que ela seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre de 2010. Se for aprovada, a proposta será promulgada pelo presidente do Congresso.

Bolsa Formação

O Bolsa Formação, auxílio de até R$ 400 para servidores em Segurança Pública que recebem até R$ 1,7 de salário, um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), pode ser ampliado.

Servidores que ganham até R$ 5 mil poderiam ser beneficiados. De acordo com o deputado Capitão Assumção, uma outra proposta na Câmara estipula o limite a dez salários mínimos, mas o Ministério da Justiça já acenaria com o limite de R$ 5 mil e pode encaminhar pedido ao Governo Federal.

Dessa forma, o número de beneficiados aumentaria. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pronasci, no Espírito Santo, 1.625 servidores em segurança pública - incluindo policiais e bombeiros militares, policiais! civis, agentes penitenciários, e peritos que recebem até R$ 1.700 - têm acesso ao Bolsa Formação.

Para o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, a PEC 300 é positiva porque enfatiza a valorização profissional, mas também pondera que pode haver problemas para os Estados caso a União não complemente os salários. "Avalio de forma positiva a reivindicação de valorização do policial. Agora, se você se colocar no lugar dos governadores, certamente teremos dificuldades. O orçamento tem um limite, com a lei de responsabilidade fiscal sobre despesas com pessoal. Eu não sei se a arrecadação dos Estados suportaria um aumento dessa ordem".

Enquanto a PEC 300 tramita na Câmara, audiências públicas são realizadas em vários Estados , como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, e Pará. No Espírito Santo a audiência ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer ainda em outubro.

Fonte: assessoriaimprensa@aopmbm.org.br